Seguridade Social: Organização
Parte 2
Previdência social e Assistência Social
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Previdência social: Artigos 201 e 202
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
Seguridade Social: Organização e princípios constitucionais
Organização
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Na Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social diz o seguinte:
Seguridade Social: Conceituação
ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei questões de concursos que recomendo que faça todas para praticar seus conhecimentos adquiridos aqui e também entender como esse assunto é pedido nos concursos;
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No artigo 194 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 1º da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1.991 e no artigo 1º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), a Seguridade Social tem o mesmo conceito:
Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil
Podemos fazer uma cronologia da origem e evolução legislativa da seguridade social no Brasil
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1543 com a criação da Santa Casa de misericórdia de Santos
