Lei Complementar nº 142/2013
ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei algumas questões de concursos para você praticar seus conhecimento adquiridos aqui e entender como este assunto é pedido pelas bancas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013
Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações.
O que é a Síndrome de Talidomida?
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Financiamento da Seguridade Social
Parte 17
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
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Financiamento da Seguridade Social
Parte 16
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
Prazo de recolhimento
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Para cada tipo de contribuinte, existe um prazo determinado por lei para que sejam feitos os recolhimentos previdenciários.
Financiamento da Seguridade Social
Parte 15
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
Obrigações da empresa e demais contribuintes
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Na Lei de nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social diz em seus artigos 30 e 31:
Financiamento da Seguridade Social
Parte 14
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Financiamento da Seguridade Social
Parte 13
Salário de contribuição: Reajustamento
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Na Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, diz em artigo 20 §1º:
Financiamento da Seguridade Social
Parte 12
Salário de contribuição: Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições
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Complementação e agrupamento
Financiamento da Seguridade Social
Parte 11
Salário de contribuição: Limites mínimo e máximo
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Existe um limite mínimo e máximo do salário de contribuição:
Financiamento da Seguridade Social
Parte 10
Salário-de-contribuição: Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
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Parcelas integrantes
Parcelas integrantes são as parcelas que integram o salário de contribuição, onde incidirá a alíquota de contribuição previdenciária de forma geral.
Financiamento da Seguridade Social
Parte 9
Salário de contribuição: Conceito
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Salário de contribuição é o valor que serve de base de cálculo das contribuições previdenciárias. Este conceito depende de qual segurado ira contribuir;
Financiamento da Seguridade Social
Parte 8
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição sobre receitas de outras fontes
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No artigo 27 da Lei 8.112/91 Que dispõe sobre a organização da Seguridade Social diz:
Constituem outras receitas da Seguridade Social:
Financiamento da Seguridade Social
Parte 7
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
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O inciso III do art. 195 da Constituição Federal de 1988, estabelece uma contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
Financiamento da Seguridade Social
Parte 6
Receitas das contribuições sociais: Da contribuição do clube de futebol profissional
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Financiamento da Seguridade Social
Parte 5
Receitas das contribuições sociais: Da Contribuição do produtor rural
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