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Tag: pregão eletrônico

Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações Pregão eletrônico

Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.

Regulamenta o Pregão Eletrônico

Decreto nº 5.450, de 2005 (regulamentação do pregão eletrônico):

Recomendo sendo dar uma olhada direto no Decreto, pois pode ser pedido algo bem específico.

O art. 4º torna obrigatório o pregão (preferencialmente o eletrônico) para a aquisição de bens e serviços comuns para a Administração Pública Federal;