Responsabilidade por ato comissivo do Estado e Responsabilidade por omissão do Estado.
Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado
Este vídeo é a parte 5 sobre a Responsabilidade civil do Estado
ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei várias questões de concursos para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui, e entender como este assunto é abordado pelas bancas.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
A Responsabilidade Civil do Estado poderá originar-se de duas situações:
Ato comissivo do Estado: Significa que seu agente é o causador do dano;
Ato omissivo do Estado: Significa que seu agente não provocou o ato, mas tinha o dever de evitá-lo.