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Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo

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Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo

 

A organização dos Poderes:

Conforme o artigo 2º da Constituição federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Legislativo: Basicamente elabora as leis para regulamentar as relações dos indivíduos entre si e com o Estado.

Art. 44 da CF: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Executivo: Ele governa a população (povo) e administra os interesses públicos cumprindo as ordenações legais e a Constituição Federal.

Art. 76 da CF: O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado

Judiciário: É exercido pelos juízes, que tem a função de julgar conforme as leis e Constituição Federal, criadas pelo Poder legislativo. Ele existe para garantir a soberania da justiça e garantir os direitos individuais e coletivos.

 

Poder Executivo

 

É o poder que executa, fiscaliza e administra um país.

Ele propõe e executa planos de ações sociais, para educação, cultura, saúde e infraestrutura, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

No caso do Brasil temos também o poder executivo estadual (governador) e municipal (prefeito).

Além de administrar o país, o Poder Executivo pode vetar projetos de lei, manter relações diplomáticas com outros países, decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal, exercer o comando das forças armadas, declarar guerra ou paz, editar medidas provisórias, prestar contas ao congresso e etc…

Ele tem os Ministros de Estado que o auxilia nestas funções.

Caso queira aprofundar sobre o Poder executivo no Brasil tenho outra postagem:

Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado

 

Formas e sistemas de governo

Apesar de serem termos semelhantes eles não são a mesma coisa.

A forma de governo ou sistema político tem a ver com a fonte do poder de quem governa o país.

É o conjunto de instituições na qual o Estado se organiza a fim de exercer o poder sobre o povo e suas relações com a sociedade.

Existem várias formas de Governo, pois depende de cada sociedade, mas aqui falarei apenas sobre as principais que é a Monarquia e a República.

O sistema de Governo é como o poder político é divido em um país, ou seja, como o Poder Executivo e Poder Legislativo se relaciona. Ele varia conforme o nível de separação destes poderes. Temos como sistemas principais o presidencialismo, semipresidencialismo e o parlamentarismo.

Bom, agora que sabemos qual a diferença entre formas e sistemas de governo, vamos analisar cada uma delas.

 

Formas de governo

 

Monarquia:

A Monarquia é quando o Chefe de Estado é um monarca, ou seja, um rei e se mantém a vida inteira no cargo e é hereditário. Ele faz o que quer independente da vontade do povo.

A Arábia Saudita é uma monarquia absolutista.

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República:

Na República o poder emana do povo. O chefe de Estado é eleito pela população ou seus representantes e fica no cargo por prazo determinado. O cidadão participa da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema adotado de governo. Ao contrário da monarquia o chede de Estado visa o bem comum da sociedade.

 

Sistemas de Governo

 

Presidencialismo

Neste sistema os Poderes Executivo e Legislativos são separados e independentes e o Presidente acumula os cargos de chefe de Governo (o que administra o país) e o chefe de Estado (relações externas e forças armadas).

O presidente (Executivo) e parlamentares (Legislativo) são eleitos diretamente pelo povo.

Ex.: O Brasil é uma república presidencialista;

 

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o chefe de governo (o que administra o país/ primeiro-ministro) e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente) dividem o Poder executivo, ou seja, administram o Estado juntos.

A França é uma república semipresidencialista.

Parlamentarismo

Neste sistema o poder Executivo é totalmente dependente do Legislativo.

Os cargos de chefe de governo (o que administra o país/ Primeiro-ministro/ chanceler) e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente/monarca) são exercidos por pessoas diferentes.

Tem dois tipos:

República Parlamentarista: O chefe de governo (o que administra o país/ Primeiro-ministro/ chanceler) é eleito pelos parlamentares e o chefe de Estado (relações externas/ forças armadas/ presidente) é escolhido pelo parlamento ou por voto popular, por um prazo determinado.

Monarquia parlamentarista: O chefe de governo (quem governa de fato) é um primeiro-ministro ou Chanceler que normalmente é um membro do Parlamento e o chefe de Estado é um monarca (rei ou imperador), que assume de forma hereditária.

No parlamentarismo o Parlamento é eleito pelo povo.

O chefe de Estado tem o poder de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições gerais.

O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista e a Alemanha é uma república parlamentarista;

 

Chefia de Estado e chefia de governo

 

Chefia de Estado

Em geral, o chefe de Estado é uma figura limitada a funções cerimoniais e de representação do Estado, sem poderes administrativos. Nos sistemas parlamentaristas, essa função é ocupada pelo presidente ou por um monarca, como a rainha da Inglaterra.

 

Chefia de Governo

Já o Chefe de Governo é responsável pela administração do país, como as questões econômicas até as políticas de segurança externa.

No presidencialismo, no caso do Brasil, as duas funções são representadas por uma única pessoa, o presidente da República.

No parlamentarismo a função é exercida pelo Primeiro-ministro/ Chanceler.

 

Fiz uma tabela resumo para você imprimir

 

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4 Comentários

  1. Natalie Hoffmann

    Excelente material, meus parabéns.
    Só gostaria de deixar uma observação, quando fala sobre Chefis de Governo, eu acredito que seja questões INTERNAS e não externas como você colocou.

    • eder carlos

      Oi Natalie, obrigado pelo comentário. Sobre as questões internas ou externas, talvez como o texto foi redigido é que gerou esta confusão. A chefia de Governo cuida das questões econômicas até a política de segurança externa. Vamos pegar o Brasil por exemplo. A segurança interna é feita pelos Estados e não pelo Governo Federal. O governo federal cuida do exército, marinha e aeronáutica e visam a segurança externa, ou seja, uma invasão por exemplo ao território brasileiro por outra nação. Caso haja distúrbios internos, o governo estadual caso necessite poderá pedir o reforço do Governo Federal.
      Abraços

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