Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo

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Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo

Nesta postagem irei falar sobre a Organização do Estado, mas especificamente sobre o Poder executivo.

Sobre formas de governo existem várias, mas abordaremos apenas a República e Monarquia que são as mais relevantes.

Finalizaremos explicando sobre o que é Chefia de Estado e Chefia de governo, mostrando suas diferenças.

A organização do Estado:

Os três poderes, independentes e coesos entre si, estão presentes na democracia de um país. Assim, quando pensamos na Política de um Estado, sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações.

Legislativo: Regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis.

Executivo: Governa o povo e administra os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição.

Judiciário: Aplica a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais.

 

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos. É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador. Nomear e exonerar seus Ministros de Estado; Tem várias funções e dentre elas, exercer a direção superior da administração federal, vetar projetos de lei, manter relações diplomáticas com Estados estrangeiros, decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal e etc..

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

As atribuições do Presidente da República estão listadas no art. 84 da Constituição Federal, citadas as principais:

Nomear e exonerar seus Ministros de Estado;

Exercer a direção superior da administração federal;

Proceder à iniciativa de leis;

Sancionar, promulgar e fazer publicar leis;

Vetar projetos de lei;

Editar decretos sobre a organização e o funcionamento da Administração federal (desde que não aumente despesa, crie ou extinga órgão público);

Declarar, por decreto, a extinção de cargos públicos, quando esses estiverem vagos;

Manter relações diplomáticas com Estados estrangeiros;

Celebrar tratados internacionais, que serão posteriormente votados no Congresso Nacional;

Decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal;

Exercer o comando supremo das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica);

Nomear os Ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, Governadores de Território, Procurador-Geral da República, Ministros do Tribunal de Contas e o Presidente e Diretores do Banco Central;

Declarar a guerra e celebrar a paz;

Prestar contas ao Congresso;

Editar Medidas Provisórias.

São delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da República as atribuições de expedir decretos sobre a organização da administração federal, conceder indulto ou comutar penas, prover os cargos públicos e, por fim, extingui-los, quando vagos.

Caso o Presidente da República cometa algum crime, só poderá ser processado se a Câmara dos Deputados autorizar (por dois terços de seus membros). Em se tratando de crimes comuns (previstos no Código Penal), será ele julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Nas hipóteses de crime de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo Senado. São crimes de responsabilidade todos aqueles atos que atentem contra a Constituição.

 

MINISTROS DE ESTADO

Os Ministros de Estado terão a função de auxiliar o Presidente da República, orientando os órgãos da administração relacionados à sua área de atuação, expedindo decretos e resoluções, e praticando os demais atos que lhes sejam designados. Serão escolhidos pelo Presidente da República, dentre quaisquer brasileiros com mais de vinte e um anos de idade e que detenham seus direitos políticos.

 

CONSELHO DA REPÚBLICA

Trata-se de um órgão de consulta superior do Presidente, que terá a função de se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de tratar de quaisquer questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

 

CONSELHO DA DEFESA

Esse conselho também será um órgão de consulta do Presidente, com a diferença de que tratará das questões relativas à soberania nacional e à defesa do Estado. Competirá a esse conselho: opinar sobre as declarações de guerra e de paz, opinar sobre a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio e, por fim, propor medidas que visem uma melhor defesa do território nacional, com o propósito de garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático.

Se você quer aprofundar mais o assunto para chegar afiado no concurso dá uma olhada nesta postagem também: Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado

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Formas de governo (ou sistemas políticos)

 

É o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.

Pode ser:

Monarquia

O cargo de chefe é vitalício, hereditário e sem responsabilidade. Assim, todo o poder político está concentrada nas mãos de uma só pessoa, que o exerce através de si ou de delegações. Ou seja, é um Estado dirigido, comandado, administrado por uma só pessoa conforme sua arbitrariedade, independendo da vontade da população de querê-lo ou não como monarca.

 

República

forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado.

Nesta forma de governo, o povo tem o direito (as vezes o dever), de escolher seus governantes, participando da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema de governo. Os governantes, escolhidos pelo povo administram o Estado visando o bem comum.

Fontes: JusBrasil, Wikipédia e significados

Sistemas de governo:

Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), sistema do Brasil, onde o chefe de governo também é chefe de Estado; até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), onde o chefe de governo e o chefe de Estado não se confundem, caso do sistema de governo do Reino Unido.

 

Presidencialismo

Modelo de sistema em que há concentração do chefe de governo e o chefe de Estado na figura de uma só pessoa, o Presidente, mas não deve jamais ser confundido com monarquia ou algo do gênero, pois neste sistema os governantes devem ser escolhidos pelo povo, pressupondo assim, a democracia (regime de governo).

Divisão orgânica dos poderes;

independência entre os poderes;

Harmonia entre os poderes;

Eleições diretas pelo povo, exceto em casos excepcionais.

 

Parlamentarismo

Os parlamentares, assim como no presidencialismo, são escolhidos pela população, no entanto, neste sistema de governo há diferença entre chefe de governo (administra o pais) e chefe de Estado (relações externas e forças armadas) que são escolhidos pelos parlamentares e não diretamente pelo povo.

Divisão orgânica dos poderes;

interdependência entre legislativo e executivo;

Descentralização de chefia de governo e chefia de Estado numa só pessoa;

Parlamento escolhe o chefe de Estado;

Dissolução do parlamento com convocação de novas eleições gerais, por injunção do Chefe de Estado.;

Fonte: Roney Fischer – JusBrasil

 

Chefia de Estado e chefia de governo

Presidente, primeiro-ministro, rainha, chanceler. Todos esses nomes podem ser atribuídos a figuras de extrema importância para uma nação, cultura e povo. Representam os cargos mais altos dentro da hierarquia de um Estado e acumulam funções primordiais para o funcionamento e desenvolvimento de um país.

 

Chefia de Estado:

Em geral, o chefe de Estado é apenas uma figura protocolar sem poderes administrativos. Seu papel é representar o país de forma cerimonial em festas e outros eventos para autoridades ou mesmo em programas humanitários. Nos sistemas parlamentaristas, essa função é ocupada pelo presidente ou por um monarca, como a rainha da Inglaterra.

 

Chefia de Governo

Já o Chefe de Governo é responsável pela administração do país, como as questões econômicas à política de segurança externa.

No caso do Brasil, as duas funções são representadas por uma única pessoa, o presidente da República.

Fontes: Oenem e Super interessante

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