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Inquérito policial: Conceito

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Inquérito policial: Conceito

Inquérito policial é o procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências que objetivam a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de possibilitar que o titular da ação penal (membro do Ministério Público ou ofendido – nas ações penais privadas –) possa ingressar em juízo.

Pode-se falar desta forma, que não há acusação e defesa no inquérito policial, há apenas uma apuração conduzida pelo órgão especializado para tal fim, tendo em vista a apuração de uma infração penal e sua autoria. Como o inquérito policial é mero procedimento informativo, eventuais vícios em sua elaboração não trazem nulidade à ação penal que vier a ser instaurada com base nele. Tais vícios podem macular o próprio ato, trazendo alguma consequência, como por exemplo, ter como inválido o reconhecimento de pessoa, realizado fora dos ditames legais, mas não invalidam o todo, muito menos a ação penal.

O valor probatório do inquérito policial é relativo, ou seja, não é possível amparar condenação em provas colhidas exclusivamente no inquérito policial e não repetidas em Juízo. É evidente que determinadas provas, como as perícias em geral, via de regra, não apresentam a necessidade de serem repetidas na fase judicial, uma vez que são oficiais e possibilitam, além disso, eventual contestação no processo, caso o acusado queira apontar alguma irregularidade.

Fontes: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17988&revista_caderno=22

https://sites.google.com/site/zeitoneglobal/processo-penal-i/4-01-conceito-de-inquerito-policial

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