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Mercado de capitais – Parte 3 – Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas

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Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas

 

A sociedade anônima é uma sociedade fracionada em ações, diferentemente da sociedade limitada, que é dividida em quotas. A sociedade anônima é comumente utilizada em investimentos de montantes elevados, pois admite a reunião vários investidores, além de ter outras vantagens.

As principais são:

(i) a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas e/ou adquiridas, não respondendo estes perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade e

(ii) a livre cessão das ações por parte dos acionistas, não afetando a estrutura da sociedade com a entrada ou retirada de qualquer acionista.

 

Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e a fechada.

 

Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. A companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No caso das sociedades anônimas fechadas – companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada.

Outra característica interessante da sociedade anônima – aberta ou fechada – é que os dirigentes não podem dispor livremente sobre os lucros da companhia. Existe uma obrigatoriedade legal que determina que parte dos lucros da sociedade deve ser dividido entre os acionistas – são os denominados dividendos obrigatórios – e outra parte, deve permanecer forçosamente na própria companhia – reserva legal, dentre outras.

 

A sociedade anônima possui 4 principais órgãos:

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  • a assembleia geral,
  • o conselho de administração,
  • a diretoria e
  • o conselho fiscal.

 

Obviamente, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros órgãos da sociedade para desenvolvimento de seu objeto social  (ex: outros conselhos, diretorias, etc.).

Por último, qual é a definição do termo acionista e quais direitos ele tem?

O acionista é o detentor de qualquer tipo de ação de uma sociedade anônima.

O acionista tem como direitos essenciais:

I – participar dos lucros da companhia e de sua eventual liquidação;

II – ter preferência para a subscrição de ações, e/ou partes conversíveis em ações, e/ou debêntures conversíveis em ações, e/ou bônus de subscrição;

III – fiscalizar a administração da sociedade; e

IV – retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.

 

Agora uma definição resumida de companhia aberta e fechada

CONTINUA NA PARTE 4

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