Mercado de capitais – Parte 3 – Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas

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Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas

A sociedade anônima é uma sociedade fracionada em ações, diferentemente da sociedade limitada, que é dividida em quotas. A sociedade anônima é comumente utilizada em investimentos de montantes elevados, pois admite a reunião vários investidores, além de ter outras vantagens.

As principais são:

(i) a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas e/ou adquiridas, não respondendo estes perante terceiros pelas obrigações assumidas pela sociedade e

(ii) a livre cessão das ações por parte dos acionistas, não afetando a estrutura da sociedade com a entrada ou retirada de qualquer acionista.

Existem dois tipos de sociedades anônimas: a companhia aberta e a fechada.

Nas sociedades anônimas abertas, as suas ações são negociadas em bolsas de valores e outros mercados de balcão, com intuito de captar recursos junto ao público. A companhia aberta é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No caso das sociedades anônimas fechadas – companhias fechadas, estas não negociam suas ações nas bolsas de valores ou em mercados de balcão, somente de forma privada.

Outra característica interessante da sociedade anônima – aberta ou fechada – é que os dirigentes não podem dispor livremente sobre os lucros da companhia. Existe uma obrigatoriedade legal que determina que parte dos lucros da sociedade deve ser dividido entre os acionistas – são os denominados dividendos obrigatórios – e outra parte, deve permanecer forçosamente na própria companhia – reserva legal, dentre outras.

A sociedade anônima possui 4 principais órgãos:

• a assembleia geral,
• o conselho de administração,
• a diretoria e
• o conselho fiscal.

Obviamente, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros órgãos da sociedade para desenvolvimento de seu objeto social  (ex: outros conselhos, diretorias, etc.).

Por último, qual é a definição do termo acionista e quais direitos ele tem?

O acionista é o detentor de qualquer tipo de ação de uma sociedade anônima.

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O acionista tem como direitos essenciais:

I – participar dos lucros da companhia e de sua eventual liquidação;

II – ter preferência para a subscrição de ações, e/ou partes conversíveis em ações, e/ou debêntures conversíveis em ações, e/ou bônus de subscrição;

III – fiscalizar a administração da sociedade; e

IV – retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.

Agora uma definição resumida:

Sociedade anônima (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas.

Há duas espécies de sociedades anônimas:

1. a companhia aberta (também chamada de empresa de capital aberto), que capta recursos junto ao público e é fiscalizada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
2. a companhia fechada (também chamada de empresa de capital fechado), que obtém seus recursos dos próprios acionistas.No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pelas Leis 9.457, de maio de 1997, 10.303, de 31 de outubro de 2001, 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e 11.941, de 27 de maio de 2009.Não houve alteração em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil (art.1089). De acordo com o artigo 1º (primeiro) deste diploma legal “A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”.

• MERCADO DE CAPITAIS PARTE 1: DEFINIÇÃO
• MERCADO DE CAPITAIS PARTE 2:  Principais papéis negociados na Sistema financeiro
•  MERCADO DE CAPITAIS PARTE 4:  funcionamento do mercado à vista de ações e mercado de balcão.

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