APOSTILA POLÍCIA PENAL MG 2021
Apostila INSS preparatória 2021 COMECE A SE PREPARAR AGORA!!
APOSTILA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - PB
Crime e contravenção
Crime: É uma infração penal onde a lei estabelece pena de detenção ou reclusão, ou seja, penas mais severas, podendo chegar a 30 anos. Sua ação poderá ser pública ou privada
Pode ser:
Material: Crime contra patrimônio de terceiros
Formal ou legal: Infração que a lei determina reclusão ou detenção
Analítico bipartida e tripartida: Bipartida é fato típico e ilicitude
Tripartida: fato típico, ilicitude e culpável.
Contravenção: É uma infração penal pequena, por isso, as penas são mais leves como uma simples prisão (até 5 anos) ou multa. Sua ação pública.
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