Crime consumado e crime tentado
O art. 14 do Código Penal traz a definição de crime consumado e crime tentado.
Crime consumado
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
Crime doloso e crime culposo
Crime doloso
O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente teve a intenção e a vontade de cometer o crime, ou seja, agiu livremente e era consciente de que estaria praticando o crime. Portanto, o sujeito está sabendo o que faz, como por exemplo, no caso de homicídio em que uma pessoa compra uma arma e dá um tiro em outra pessoa, matando-a.
Modalidades:
Compreensão de textos
A compreensão de um texto é fazer uma análise objetiva do texto. É verificar o que realmente está escrito nele. Tem que estar escrito e não imaginar o que o autor quis dizer, ou seja, todas as informações devem estar presente no texto
Deve-se analisar os dados concretos e objetivos do texto.
Dissertativo argumentativo:
Seu objetivo é defender (persuadir o leitor) um ponto de vista através da argumentação.
Sua intenção principal é persuadir o leitor Você introduz o assunto ou tema, desenvolve com seus motivos e depois conclui fechando a argumentação.
Ex.: Editorial, manifesto e sermões
A estilística é um recurso da linguística relacionado com o estilo da linguagem utilizada, tanto oral quanto escrita. É o estudo da variação da língua para atribuir às palavras e frases, sentidos emotivos e estéticos. A estilística trabalha com o contexto no qual as palavras se inserem para identificar os diversos sentidos. Através de recursos sintáticos, fonológicos e semânticos, os chamados recursos estilísticos, é possível ir além do significado literal das palavras, aumentando a emotividade da mensagem e sugestionando o interlocutor.
Figuras de linguagem
Semântica é um ramo da linguística que estuda o significado das palavras, frases e textos de uma língua. Esta mesma matéria é pedida como significação contextual de palavras ou expressões ou como sentido e emprego dos vocábulos.
Ela é dividida em:
Descritiva ou sincrônica – a que estuda o significado atual das palavras.
Histórica ou diacrônica – a que estuda as mudanças que as palavras sofreram no tempo e no espaço.
Significação das palavras:
Prisão – conceito, espécies
CONCEITO
Conforme lição do doutrinador Fernando Capez, “prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”. A prisão é um “castigo” imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada.
Artigos 312 a 359 do Código Penal
Estes artigos tratam sobre os crimes contra a Administração Pública
Fiz várias postagens com comentários em todos os artigos.
Coloquei a lei tirada direto do site do Governo Federal e acrescentei os comentários. Caso queira dar uma olhada na lei direto no site oficial é só CLICAR AQUI!
MORFOLOGIA
Trata-se do estudo a respeito da estrutura, formação e classificação das palavras isoladas de seu contexto e de suas funções nas orações e nos períodos.
O objetivo da Morfologia é estudar as palavras isoladas e não a partir da sua função na frase ou período, como ocorre com a Sintaxe.
Segundo uma análise morfológica, as palavras são divididas em dez classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição.
Prova – objeto e meios de prova
Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador.
Nas palavras de Scarpinella Bueno seria a prova “tudo que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir de uma forma ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do autor”
Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz . Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento.
Polícia Judiciária, persecução penal
No Brasil as atribuições de polícia judiciária são da competência das Polícias Civis das 27 unidades da federação (Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal), das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Polícia Judiciária Militar) e da Polícia Federal, de acordo com os parágrafos 4º e 1º, do artigo 144, da Constituição Brasileira.
A Polícia Judiciária tem a função precípua de apurar as infrações penais e a sua autoria por meio do inquérito policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva, que serve, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal pública (art. 129, I, da CF).
Para mim a maneira mais fácil de aprender é através de resolução de questões de concursos, principalmente se as questões são do mesmo órgão e banca. Então neste mês estarei postando com maior frequência questões resolvidas para o concurso da Polícia civil de São Paulo (PC-SP).
Estarei colocando junto às respostas comentários com conteúdo teórico para facilitar o seu aprendizado.
Questão 1 – Português – Interpretação de texto
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Atendente de Necrotério Policial
Leia a charge.
Crime e contravenção
Crime: É uma infração penal onde a lei estabelece pena de detenção ou reclusão, ou seja, penas mais severas, podendo chegar a 30 anos. Sua ação poderá ser pública ou privada
Pode ser:
Material: Crime contra patrimônio de terceiros
Formal ou legal: Infração que a lei determina reclusão ou detenção
Analítico bipartida e tripartida: Bipartida é fato típico e ilicitude
Tripartida: fato típico, ilicitude e culpável.
Contravenção: É uma infração penal pequena, por isso, as penas são mais leves como uma simples prisão (até 5 anos) ou multa. Sua ação pública.
Conceitos de raciocínio lógico
Raciocínio lógico é um processo de estruturação do pensamento de acordo com as normas da lógica que permite chegar a uma determinada conclusão ou resolver um problema.
Um raciocínio lógico requer consciência e capacidade de organização do pensamento. Existem diferentes tipos de raciocínio lógico, como o dedutivo e o indutivo.
Raciocínio Indutivo
O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal
O Estado Democrático de direito tem como finalidade prevenir a criminalidade, ou seja, agir para evitar que o crime ocorra, isso também é chamado de prevenção delitiva.
Podemos dizer então que a prevenção delitiva seria um conjunto de ações para evitar que ocorra o delito, atingindo direta e indiretamente o delito.
Ações simples como melhoria da iluminação nas cidades ou mesmo câmeras de vídeo, podem inibir a criminalidade.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Existem três formas de prevenção do crime: