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Mercado financeiro e seus desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial) parte 2

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Mercado financeiro e seus desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial) Parte 2

 

O principal ramo do SFN que lida com os mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial tem como:

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

 

Órgão normativo:

Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional


Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. Seu objetivo é a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo que cuida dos mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial e tem abaixo dele o Banco central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários que são órgãos supervisores que tem a função de trabalhar para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (órgãos normativo).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir as diretrizes e normas concernentes às políticas monetária, creditícia e cambial.

O CMN foi criado junto com o Banco Central, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. O Conselho deu início às suas atividades 90 dias depois, em 31 de março de 1965.

 

Composição do CMN

Antes a composição da CMN era:

Ministro da Fazenda – Presidente do Conselho

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Presidente do Banco Central do Brasil

 

Em 2019 houve uma reorganização nos ministérios. Ficando agora com a seguinte composição:

Ministro da Economia (presidente do Conselho)

Presidente do Banco Central (BACEN)

Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia

 

Tenho uma postagem/ vídeo que aprofundo mais sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

 

Órgãos Supervisores:

 

Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN)

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O Banco Central é uma autarquia de natureza especial, criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021, que tem como missão garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. A instituição é responsável por executar a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para manter a inflação sob controle e atua como secretaria executiva desse órgão.

 

O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda.

O CMN formula as políticas da moeda e do crédito no país. Foi estabelecido em 1964, pela mesma lei que criou o Banco Central. Atualmente, é composto pelo ministro da Economia, que o preside; o presidente do BC; e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

 

Base normativa

Lei nº 4.595/1962

Lei Complementar nº 179/2021

 

Tenho uma postagem/ vídeo que aprofundo sobre o Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN)

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic. O objetivo principal do Copom é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda.

 

Tenho uma postagem/ vídeo que aprofundo sobre o Comitê de Política Monetária (Copom)

 

Comissão de Valores mobiliários (CVM):

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

 

Principais leis e normas:

Resolução CVM 24. de 05 de março 2021. Sobre o Regimento Interno da CVM

Lei N° 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

INSTRUÇÃO CVM Nº361, DE 5 DE MARÇO DE 2002. Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta

CVM Nº 555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento.

 

Tenho uma postagem/ vídeo que aprofundo sobre a Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Acesse também a playlist do concurso do Banco do Brasil 2021, onde todos estes vídeos estão na ordem do edital:

https://www.youtube.com/playlist?list=PL-semAO9myyuusJG9V_DfIPZz5yaPiXYm

 

No próximo vídeo/ postagem falarei sobre os operadores supervisionados pelo Banco Central.

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