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Agentes públicos: Substituição

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Agentes públicos: Substituição

 

ATENÇÃOColoquei no final do vídeo algumas questões de concursos que recomendo que você faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Substituição

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

A exigência de previsão ou designação de substitutos aplica-se também aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente (caiu em concurso);

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Cargo: Analista de Contas Públicas – Economia

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Substituição

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.

A O substituído perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo.

B A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

C A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática; neste caso, não excedendo a trinta dias.

D A substituição não implica mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do superior hierárquico.

E Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo de provimento efetivo, em comissão ou de função de confiança.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ Órgão: SMA-RJ Cargo: Agente de Fazenda

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Substituição

A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:

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A 10 dias

B 15 dias

C 20 dias

D 30 dias

 

QUESTÃO 3

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Cargo: Auxiliar em Administração

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Substituição

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade. Acerca da substituição prevista na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A O substituto não assumirá automaticamente o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

B A exigência de previsão ou designação de substitutos aplica-se também aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

C O substituto não terá direito à retribuição pelo exercício do cargo ou da função de direção ou chefia ou do cargo de natureza especial, independentemente do tempo de afastamento ou impedimento do titular.

D O substituto, ao assumir o exercício do cargo, no afastamento do titular, deixará de exercer as funções do cargo que ocupa nos primeiros trinta dias de substituição.

E Os substitutos não poderão ser servidores públicos de cargo efetivo.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Cargo: Administrador

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Substituição

Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular

A superiores a 30 (trinta) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

B superiores a 5 (cinco) e, no máximo, de 10 (dez) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

C superiores a 10 (dez) e, no máximo, de 15 (quinze) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

D superiores a 15 (quinze) e, no máximo, de 20 (vinte) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

E superiores a 20 (vinte) e, no máximo, de 25 (vinte e cinco) dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

 

RESPOSTAS DAS QUESTÕES

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA A

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