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Regime Geral de Previdência Social
Parte 1
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Na previdência social nós temos 3 (três) regimes previdenciários:
1.Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
2.Regime Próprio da Previdência Social (RPPS):
Utilizados pelos servidores públicos de cargos efetivos e militares, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações;
3.Regime Previdenciário Complementar (RPC):
Ele tem caráter complementar aos dois regimes públicos anteriores e natureza privada ou pública, podendo ser aderido por qualquer cidadão.
Regime Geral de Previdência Social
Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Os segurados da Previdência Social são todas as pessoas físicas que exercem (que estão na ativa) ou exerceram (aposentados) atividade urbana ou rural remunerada ou não, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício. São as pessoas que receberão a proteção previdenciária do INSS.
A pessoa jurídica não é beneficiária e sim contribuinte do sistema.
O objetivo da previdência social é preservar a situação econômica dos trabalhadores e de seus dependentes. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados (beneficiários diretos) e dependentes (beneficiários indiretos);
Mesmo que as pessoas não exerçam atividades remuneradas, como estudantes e desempregados por exemplo, são também segurados pelo sistema previdenciário.
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Os segurados estão divididos em quatro grupos:
1. segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso);
2. segurados obrigatórios individuais (autônomos, empresários);
3. segurados obrigatórios especiais (produtor rural);
4. segurados facultativos (dona de casa ou estudante).
ATENÇÃO: Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades;
A inscrição do segurado em qualquer categoria mencionada neste artigo exige a idade mínima de dezesseis anos.
O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.
Segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são pessoas físicas que devem contribuir, de forma compulsória, para o INSS, pois exercem uma atividade laborativa, remunerada e lícita.
A atividade laboral pode ser com vínculo empregatício (empregado) ou sem vínculo empregatício (autônomo), de natureza rural ou urbana.
Podem ser segurados obrigatórios do INSS:
Segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso);
Segurados obrigatórios individuais (autônomos, empresários);
Segurados obrigatórios especiais (produtor rural);
Em vídeo mais para frente no item sobre Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Detalharei cada um destes segurados obrigatórios.
No próximo vídeo falarei sobre Filiação e inscrição.
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