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Mercado financeiro e seus desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial) Parte 2
Vamos entender melhor como funciona este que é o principal ramo do SFN:
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Órgão normativo:
Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
Conselho Monetário Nacional (CMN):
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito. Seu objetivo é a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo que cuida dos mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial e tem abaixo dele o Banco central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários que são órgãos supervisores que tem a função de trabalhar para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (órgãos normativo).
O CMN formula as políticas da moeda e do crédito no país e garante o funcionamento do sistema. Foi estabelecido em 1964, pela mesma lei que criou o Banco Central. Atualmente, é composto pelo ministro da Economia, que o preside; o presidente do BC; e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir as diretrizes e normas concernentes às políticas monetária, creditícia e cambial.
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é do Conselho Monetário Nacional.(caiu em concurso – Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: BANRISUL);
O CMN Fixa as diretrizes das políticas de crédito, monetária e cambial, uma vez que é o órgão mais importante desse sistema, sendo exclusivamente normativo.(caiu em concurso – Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG);
O CMN foi criado junto com o Banco Central, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. O Conselho deu início às suas atividades 90 dias depois, em 31 de março de 1965.
Composição do CMN
Antes a composição da CMN era:
Ministro da Fazenda – Presidente do Conselho
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Presidente do Banco Central do Brasil
Em 2019 houve uma reorganização nos ministérios. Ficando agora com a seguinte composição:
Ministro da Economia (presidente do Conselho)
Presidente do Banco Central (BACEN)
Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
Agora em 2023 com a entrada do novo Governo, voltou a existir o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, mas como o edital foi divulgado antes deve-se levar em consideração a composição de 2019.
No próximo vídeo começarei a falar das instituições supervisoras
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