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Mercado financeiro e seus desdobramentos (mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial) – Parte 3 Banco Central
Instituições supervisoras
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
BANCO CENTRAL/ BACEN/ BCB
Compete ao Banco Central do Brasil (BCB) garantir o cumprimento das normas do CMN. O BC monitora e fiscaliza o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e executa as políticas monetária, cambial e de crédito.
Amparado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB) tem por uma de suas atribuições a execução da política monetária;(caiu em concurso – Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Banestes);
O Banco Central é uma autarquia de natureza especial, criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021, que tem como missão garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. A instituição é responsável por executar a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para manter a inflação sob controle e atua como secretaria executiva desse órgão.
O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda e é responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.
Objetivos do Banco Central:
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Zelar pela adequada liquidez da economia, ou seja, zelar pela quantidade de moeda disponível na economia;
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Manter as reservas internacionais em nível adequado;
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Estimular a formação de poupança;
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Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.
Atribuições do Banco Central:
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Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
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Executar os serviços do meio circulante (gerenciamento) para garantir, à população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie;
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Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
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Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
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Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
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Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
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Exercer o controle de crédito;
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Exercer a fiscalização de todas as instituições financeiras;
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Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;
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Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; É competência privativa do Banco Central do Brasil autorizar as instituições financeiras a alienar ou, de alguma outra forma, transferir o seu controle acionário.
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Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
O BACEN é responsável em emitir a moeda em circulação e gerenciar vendas e compras de títulos públicos federais.(caiu em concurso – Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG);
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Os produtos e serviços bancários, oferecidos pelos bancos comerciais, são objeto de regulação do Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil atua como provedor de serviços de liquidação, operando o Sistema de Transferência de Reservas, no qual ocorre a liquidação final de todas as obrigações financeiras do Sistema Financeiro Nacional.
Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.
Fonte: Banco central
Base normativa
Lei nº 4.595/1962
Lei Complementar nº 179/2021
Copom:
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic. O objetivo principal do Copom é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda.
Dentro do Sistema de Metas para a inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece a meta para a inflação. A partir dessa meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (Bacen) reúne-se periodicamente para analisar a economia brasileira. Nesse contexto, é atribuição do Copom definir a meta da taxa Selic. (caiu em concurso – Ano: 2021 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil);
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996.
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.
Objetivos principais do Copom:
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Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda
- Estabelecer as diretrizes da política monetária; e
- Definir a meta da taxa de juros básica no Brasil e seu eventual viés.
As reuniões normalmente ocorrem em dois dias seguidos e o calendário de reuniões de um determinado ano é divulgado até o mês de junho do ano anterior.
A reunião do Copom segue um processo que procura embasar da melhor forma possível a sua decisão. Os membros do Copom assistem a apresentações técnicas do corpo funcional do BC, que tratam da evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados.
Assim, o Comitê utiliza um amplo conjunto de informações para embasar sua decisão. Depois, a reunião é reservada para a discussão da decisão entre os membros. A decisão é tomada com base na avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.
Todos os membros do Copom presentes na reunião votam e seus votos são divulgados. As decisões do Copom são tomadas visando com que a inflação medida pelo IPCA situe-se em linha com a meta definida pelo CMN.
Decisão com base em dados, não em datas
O Copom toma suas decisões a cada reunião, conforme as expectativas de inflação, o balanço de riscos e a atividade econômica. O BC define a taxa Selic visando o cumprimento da meta para a inflação.
A decisão do Copom é divulgada no mesmo dia da decisão por meio de Comunicado na internet. As Atas das reuniões do Copom são publicadas no prazo de até seis dias úteis após a data da realização das reuniões. Normalmente, as reuniões do Copom ocorrem em terças e quartas-feiras e a ata é divulgada na terça-feira da semana seguinte, às 8:00.
Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
O mecanismo pelo qual a mesa de operações de mercado aberto do Banco Central persegue a meta da Selic definida pelo Copom é denominado “operações de mercado aberto”.
É quando o Banco Central compra ou vende títulos de dívida pública a bancos comerciais. Este processo faz parte da política monetária no país, onde o objetivo é expandir ou contrair a quantidade de moeda no sistema bancário.
Venda de Títulos Públicos (contração): Retira dinheiro do mercado e com isso, aumenta a taxa SELIC diária.
Compra de Títulos Públicos:(expansão): Coloca dinheiro no mercado e com isso, diminui a taxa SELIC diária.
A taxa de juros Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Para que a política monetária atinja seus objetivos de maneira eficiente, o Banco Central precisa se comunicar de forma clara e transparente. Além do comunicado e da ata da reunião, o Banco Central publica, a cada trimestre, o Relatório de Inflação, que analisa a evolução recente e as perspectivas da economia, com ênfase nas perspectivas para a inflação.
Fonte: Banco Central do Brasil
No próximo vídeo falarei sobre a outra instituição supervisora deste ramo que é a Comissão de Valores mobiliários (CVM)
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