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Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
O que é o crime de lavagem de dinheiro?
Conforme o artigo 1° da Lei nº 9.613/1998 que Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores diz:
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I – os converte em ativos lícitos;
II – os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
III – importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
Resumindo: Lavagem de dinheiro é uma prática utilizada para encobrir a origem de dinheiro ilegal
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que são a colocação, ocultação e integração. (caiu em concurso – Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil);
Uma observação importante é que a lavagem de dinheiro foi feita com recursos de alguma atividade ilícita, ou seja, ela se originou de um outro crime cometido anteriormente.
Etapas da lavagem de dinheiro:
Lavagem de dinheiro: COI
1 – Colocação: momento em que o dinheiro ilegal é depositado nos bancos ou utilizado para compra de algum ativo financeiro. É muito utilizado sistemas financeiros que tem regras menos rígidas, tipo paraísos fiscais. Pode ser depositado ou comprando bens. Esta é a etapa mais arriscada do processo de lavagem de dinheiro.
2 – Ocultação/ circulação: tentativa de enganar a fiscalização, movimentando os recursos ilegais para outras contas e dividindo-os no sistema financeiro, através de várias transações envolvendo vários depósitos, retiradas, contas e países para dificultar o rastreamento contábil e com isso, rompendo a cadeia de evidências. Nesta etapa são muito utilizados o uso de “laranjas” e até contas fantasmas, porque usam de outras pessoas para esconder a verdadeira identidade do criminoso. Esta é a etapa mais complexa.
3 – Integração: formalização dos recursos ilegais. Nesta etapa reintegrasse o dinheiro lavado no sistema como recurso lícito. Depois desta etapa fica difícil provar que é um dinheiro ilegal. Aqui o dinheiro volta à sua origem de forma legal.
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Cargo: Escriturário
Disciplina: Conhecimentos bancários Assunto: Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes:
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A cobrança, conversão e destinação.
B colocação, ocultação e integração.
C contratação, registro e utilização.
D exportação, tributação e distribuição.
E aplicação, valorização e resgate.
QUESTÃO 2
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil
Disciplina: Conhecimentos bancários Assunto: Crime de lavagem de dinheiro: conceito e etapas
Sr. X é gerente de uma agência bancária. Ele recebe o cliente, Sr. W, conhecido empresário do ramo da construção civil, com inúmeras aplicações financeiras na agência. Com o passar do tempo, gerente e cliente tornam-se amigos e confidentes. Em determinado dia, o empresário lhe confidencia ter recebido uma proposta de um conhecido para legalizar valores que ele recebia, sem declarar à Receita Federal, e que adviriam de atividades não autorizadas pela lei.
Diante desse fato, o gerente adverte seu cliente de que, caso acolhesse a proposta, estaria realizando, em termos de lavagem de dinheiro, o que caracteriza a etapa de
A ocultação
B conclusão
C multiplicação
D integração
E manutenção
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA A
No próximo vídeo falarei sobre Prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/98 e suas alterações
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