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Princípios fundamentais da Constituição Federal – Questões de concursos
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Aqui tem 20 questões gabaritadas recentes dos anos 2023 e 2022 sobre este assunto. Recomendo que faça todas para além de praticar seus conhecimentos, entender como este assunto é pedido pelas bancas.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
QUESTÕES DE CONCURSOS
QUESTÃO 1
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Cargo: Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
A Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
B A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.
D A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.
E Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia da independência nacional.
QUESTÃO 2
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Cargo: Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poder
A é exercido exclusivamente de forma indireta, por meio de representantes eleitos.
B é exercido diretamente por meio do voto, por meio do qual o povo escolhe seus representantes no Congresso Nacional.
C deve buscar a integração econômica, política, social e cultural das diversas regiões do país, visando à diminuição das desigualdades sociais.
D é exercido de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente.
E é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
QUESTÃO 3
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo – SP Cargo: Comprador
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio fundamental expresso da República Brasileira, nos termos da Constituição de 1988:
A O pluralismo político.
B A soberania.
C A separação dos poderes.
D A laicidade do Estado.
E A dignidade da pessoa humana.
QUESTÃO 4
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM – RJ Cargo: Analista I
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Constituição Federal.
A Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
C Constitui Fundamento da República Federativa a dignidade da pessoa humana.
D Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a independência nacional.
QUESTÃO 5
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV – SP Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.
A O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente, por meio de representantes eleitos, ou indiretamente, por meio de plebiscito e referendo, nos termos da Constituição.
C São Poderes da União, autônomos e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e Moderador.
D A concessão de asilo político não é um dos princípios de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
E A República Federativa do Brasil buscará a integração étnica, política, tecnológica e cultural dos povos da América do Sul, visando à formação de uma comunidade sul-americana de povos.
QUESTÃO 6
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP – RO Cargo: Agente em Atividades Administrativas
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu:
A Princípio básico da administração pública brasileira.
B Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.
D Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.
E Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.
QUESTÃO 7
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Cargo: Técnico de Tributos Estaduais
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.
A Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.
B Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.
C Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.
D A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
E Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.
QUESTÃO 8
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha – ES Cargo: Guarda Municipal
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?
A A cidadania.
B A soberania.
C O pluralismo político.
D A dignidade da pessoa humana.
QUESTÃO 9
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Cargo: Técnico de Laboratório
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO
A os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B a dignidade da pessoa humana.
C o bipartidarismo.
D a soberania.
E a cidadania.
QUESTÃO 10
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Cargo: Mediador
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.
A Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C Apenas as afirmativas II e V estão corretas
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E Apenas as afirmativas IV e V estão corretas
QUESTÃO 11
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem – MG Cargo: Agente Fazendário
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
A erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C favorecer a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D garantir o desenvolvimento nacional.
E promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
QUESTÃO 12
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder – MT Cargo: Guarda Municipal de Trânsito
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Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Leia as afirmativas abaixo.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
I – a cidadania.
II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III – o singularismo político.
IV – a soberania.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A II e III, apenas.
B I e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.
QUESTÃO 13
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações internacionais:
A o pluralismo político.
B os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D garantir o desenvolvimento nacional.
E defesa da paz.
QUESTÃO 14
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser seguindo. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil:
A igualdade entre Estados.
B solução pacífica dos conflitos.
C defesa da paz.
D não-intervenção.
E erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
QUESTÃO 15
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Cargo: Agente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Analise as assertivas e responda.
I – Cidadania.
II – Dignidade da pessoa humana.
III – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV – Direitos e garantias fundamentais.
À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser fundamento da República Federativa do Brasil:
A II, III e IV.
B I, III e IV.
C I, II e IV.
D I, II e III.
E I, II, III e IV.
QUESTÃO 16
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Cargo: Técnico em Atividades Administrativas
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos? Assinale a alternativa INCORRETA.
A O pluralismo político.
B A dignidade da pessoa humana.
C Restrição à livre iniciativa.
D A soberania.
E A Cidadania.
QUESTÃO 17
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Cargo: Técnico em Atividades Administrativas
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos.
II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
III. Igualdade entre os estados.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
QUESTÃO 18
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista – SP Cargo: Guarda Civil Municipal
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
A independência nacional
B autodeterminação dos povos
C dignidade da pessoa humana
D defesa da paz;
E solução pacífica dos conflitos.
QUESTÃO 19
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Cargo: Técnico em Atividades de Trânsito
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.
A Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
B Repúdio ao terrorismo e ao racismo
C Prevalência dos direitos humanos
D Dependência nacional
QUESTÃO 20
Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT – 3ª Região (MG) Cargo: Técnico Judiciário – Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Princípios fundamentais
É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988,
A a autoridade do Estado.
B a segurança nacional.
C a sujeição da pessoa.
D o partido único.
E o valor social do trabalho.
RESPOSTAS DAS QUESTÕES
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA A
RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA B
RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 11 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 12 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 13 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 14 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 15 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 16 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 17 LETRA E
RESPOSTA DA QUESTÃO 18 LETRA C
RESPOSTA DA QUESTÃO 19 LETRA D
RESPOSTA DA QUESTÃO 20 LETRA E
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