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Categoria: Administração Pública

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material – Questões de concursos

Se quiser relembrar o CONTEÚDO TEÓRICO: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

QUESTÃO 1

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV 

 

São três os aspectos conceituais de Administração Pública:

Material ou objetivo, o formal e o orgânico ou subjetivo

Imaterial ou subjetivo, o informal e o pessoal ou natural

Orgânico ou subjetivo, imaterial ou informal subjetivo

Formal ou objetivo, natural e o pessoal ou imaterial

Pessoal, imaterial e o natural

Controle Interno e Controle Externo na Administração Pública: conceito e abrangência – Parte 3

Controle Externo na Administração Pública

O Controle Externo deve ser exercido em uma instância que esteja fora do âmbito do ente fiscalizado, para que tenha maior grau de independência e efetividade em suas ações.

A Lei 4.320/64 em seu artigo 81, define que o controle externo devera ser exercido pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da Administração, a guarda e legal emprego do recurso público e o cumprimento da Lei do Orçamento.

Trabalho em equipe: Personalidade e relacionamento

Trabalho em equipe:

Personalidade e relacionamento.

Em um ambiente corporativo existem diversas personalidades  e deve-se saber lidar com isso, pois senão poderá causar  problemas sérios nas relações interpessoais que podem comprometer o ritmo de trabalho e consequentemente a produtividade da equipe.

A personalidade de uma pessoa pode contribuir ou não em um relacionamento profissional podendo ajudar ou prejudicar o desempenho de uma equipe de trabalho.

O que quero dizer é que cada personalidade tem características direta no foco que a pessoa vai ter no trabalho e quando se relaciona com outros podem se complementar ou não.

Não tem personalidade certa ou errada, pois cada uma tem seus pontos fortes e fracos.

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios – Parte 3

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

  • Entidades componentes do Estado Federal

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Estas entidades são autônomas, cabendo à  União exercer a soberania do Estado brasileiro no contexto interno e à República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de direito público externo, o exercício de soberania no plano internacional.

  • Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial

Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial

 

As três formas de Administração Pública

No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiu no século passado conjuntamente com o Estado liberal, exatamente como uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. Na medida, porém, que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, os custos dessa defesa passaram a ser mais altos que os benefícios do controle. Por isso, neste século as práticas burocráticas vêm cedendo lugar a um novo tipo de administração: a administração gerencial.

Excelência nos serviços públicos Parte 2

Fundamentos Constitucionais

 

1 Legalidade

Em decorrência do princípio da legalidade, somente a lei pode delegar competências e poderes à Administração Pública e aos seus agentes públicos;

  1. Princípio da Separação entre os Poderes.

Para garantir a Ordem Democrática, a Constituição prevê a sua tripartição, a fim de que as funções políticas, judicantes e executivas sejam exercidas de forma independente, ainda que harmônica. (CF, art. 2º).

Excelência nos serviços públicos

EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Inovações tecnológicas, tem sido determinante para o acirramento da competitividade internacional. A qualidade das instituições públicas afeta a competitividade do Brasil.

A missão do Estado é dar condições estruturais favoráveis ao desenvolvimento econômico e social.

Para fazer frente a competitividade internacional é necessário ter produtividade.

Um dos fatores que mais provoca perda de produtividade nos serviços públicos é o excesso de burocracia, que além de não impedir corrupções e fraudes, tem inibido o desempenho das empresas, motivado a sonegação fiscal e incentivado a informalidade.

Descentralização e desconcentração

DESCENTRALIZAÇÃO

Descentralização é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público  ou de direito privado.

  • São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas.
  • São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
  • Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à Administração Pública, como: Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.

Princípios constitucionais da administração pública: princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência

Princípios constitucionais da administração pública: princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Princípio da legalidade: A administração pública esta vinculada à lei. Só pode fazer o que a lei autoriza, ou seja, se não tem lei não pode fazer.

Princípio da impessoalidade: A administração tem que tratar todos de forma igual sem discriminações ou benefícios. O ato administrativo e público não pode tem influência de interesses pessoais.

A Administração Pública: princípios que a norteiam

A Administração Pública: princípios que a norteiam

Os princípios têm função positiva e negativa. Possui função positiva quando referem-se à Primazia da Lei, isto é, o ato administrativo não pode contrariar a lei. Por outro turno, têm função negativa, uma vez que os atos administrativos somente podem ser praticados se baseados em Lei, princípio da Reserva Legal (art. 5°, inciso XXXIX da Constituição).

Os princípios da Administração Pública subdividem-se em explícitos ou expressos e implícitos.