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Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

 

CENTRALIZAÇÃO  E  DESCENTRALIZAÇÃO

CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos.

Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de  atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica.

Descentralização e desconcentração

DESCENTRALIZAÇÃO

Descentralização é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público  ou de direito privado.

  • São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas.
  • São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
  • Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à Administração Pública, como: Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.

Desconcentração e descentralização

 

DESCONCENTRAÇÃO

desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.

Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

DESTAQUE: A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.

Organização Administrativa: Centralização e Descentralização

CENTRALIZAÇÃO  E  DESCENTRALIZAÇÃO

 Modalidades e Formas de Prestação do Serviço Público à

CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos.

Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de  atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica.

  • Se os serviços estão sendo prestados pelas Pessoas Políticas constitucionalmente competentes, estará havendo centralização.

DESCENTRALIZAÇÃO: é a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público  ou de direito privado.

  • São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas.
  • São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
  • Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à Administração Pública, como: Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias.
  • A descentralização, mesmo que seja para entidades particulares, não retira o caráter público do serviço, apenas transfere a execução.