Menu fechado

ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: ÓRGÃOS NORMATIVOS, SUPERVISORES E OPERADORES

E-books GRATUITOS e Apostilas com preços IMPERDÍVEIS. APROVEITE !!

APOSTILA BANCO DO BRASIL 2021 - ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL (NOVA)

APOSTILA OPÇÃO BANCO DO BRASIL 2021 - ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL

CURSO BANCO DO BRASIL 2021 ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL

APOSTILA  SEJUSP-MG 2021 COMECE A  SE PREPARAR AGORA!

Apostila MP-RS 2021

Apostila CBM-AL 2021 Não Perca!!

ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: ÓRGÃOS NORMATIVOS, SUPERVISORES E OPERADORES

 

Composição

 

Órgãos Normativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN. Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas funções estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

 

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as funções do CNSP estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas; fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro; prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

 

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Mais informações poderão ser encontradas no endereço www.previdenciasocial.gov.br

Entidades Supervisoras:

O Banco Central do Brasil – Bacen

Continua na parte 2

 

E-books GRATUITOS e Apostilas com preços IMPERDÍVEIS. APROVEITE !!

APOSTILA BANCO DO BRASIL 2021 - ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL (NOVA)

APOSTILA OPÇÃO BANCO DO BRASIL 2021 - ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL

CURSO BANCO DO BRASIL 2021 ESCRITURÁRIO - AGENTE COMERCIAL

APOSTILA  SEJUSP-MG 2021 COMECE A  SE PREPARAR AGORA!

Apostila MP-RS 2021

Apostila CBM-AL 2021 Não Perca!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *