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Conteúdo programático INSS – 2016
ATENÇÃO ESTE CONCURSO FOI REALIZADO EM MAIO DE 2016
Estou colocando este conteúdo para preparação do próximo concurso que pode acontecer em 2018 e você possa começar a se preparar
Página da CESPE com as provas e editais
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
2 O servidor público como agente de desenvolvimento social.
3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal.
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
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3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL:
1 Seguridade Social.
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
1.3 Organização e princípios constitucionais.
2 Legislação Previdenciária.
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.3 Aplicação das normas previdenciárias.
2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social.
3.1 Segurados obrigatórios.
3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social.
5.1 Receitas da União.
5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
5.3 Salário-de-contribuição.
5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
5.3.3 Limites mínimo e máximo.
5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento.
5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.
5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a Seguridade Social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.
12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.
13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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