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A gestão da ética nas empresas públicas e privadas – Parte 2

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Gestão ética nas empresas públicas

Quando falamos em empresas públicas, estamos falando de empresas que utilizam nosso dinheiro de alguma forma em suas atividades. Tudo que vale para as empresas privadas, também vale para as públicas, porém nestas, pelo motivo já citado, a gestão ética é incrementada por alguns princípios que procuram evitar o uso indevido dos valores.

Políticos eleitos são funcionários do povo ( regra da democracia ) em nosso País para defender nossos interesses, dirigentes indicados para as estatais são funcionários do povo, eles devem sim em suas ações preocuparem-se em oferecer o melhor que podem para atender as necessidades da população.

Ética pública significa responsabilidade em dobro aos responsáveis pela condução da mesma, inclusive existem várias leis que regulamenta as ações éticas do servidor público ( lembram da história da gestão pública só poder agir se existir uma lei para tal finalidade? eis um bom exemplo ). Aqui temos duas leis para você ter uma ideia:

  • Lei nº 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas.
  • Decreto nº 1.171/1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Diante disto, gostaria de transcrever a seguir os principais princípios do serviço público e que norteiam a gestão de ética pública de uma forma geral:

⇒ Os servidores públicos devem ser leais as suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados;

⇒ Os servidores não poderão ter interesses financeiros que causem conflitos ao desempenho de sua atividade;

⇒ Os servidores deverão usar de sigilo, não utilizando informações governamentais para seu próprio interesse. Além disso, não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam o governo;

⇒ Os servidores deverão ser honestos no cumprimento de suas funções;

⇒ Os servidores não poderão aceitar presente ou item de valor de qualquer pessoa ou instituição em busca de benefícios, nem fazer negócios ou atividades reguladas pelo órgão do servidor exceto se permitido pelo responsável do órgão;

⇒ Os servidores não poderão usar seu cargo para ganhos privados;

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⇒ Os servidores devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento diferenciado a nenhuma organização individual ou privada;

⇒ Os servidores deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados;

⇒ Os servidores deverão confessar fraudes, corrupção, desperdícios e abusos as autoridades responsáveis.

⇒ Os servidores deverão de boa fé satisfazer suas obrigações de cidadãos, incluindo obrigações financeiras;

⇒ Os servidores deverão apoiar todos os regulamentos e leis que asseguram oportunidades iguais para todos;

⇒ Os servidores deverão evitar toda a ação que crie a aparência de que estão violando as leis ou normas éticas.

⇒ O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994 destinado aos servidores públicos federais.

Gestão ética nas empresas privadas

CONTINUA NA PARTE 3                                 VOLTAR PARTE 1

Para complementar seus estudos sobre ética sugiro os links abaixo:

1 Conceito de ética.

2 Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional.

3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas.

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