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Lei nº 8.112/1990 – Deveres – Questões de concursos comentadas

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Lei nº 8.112/1990 Deveres – Questões de concursos

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Questão 1 – 2013  FUNCAB    ANS   Complexidade Intelectual – Direito

São deveres dos servidores públicos:

a) cumprir todas as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais, cuja responsabilização caberá integralmente à autoridade que expedir tal ordem.

b) atender ao público com presteza, expedindo certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, ressalvando-se as informações protegidas por sigilo.

c) levar ao conhecimento do superior hierárquico informações acerca de todos os atos regulares ou irregulares que forem praticados pelos demais servidores da repartição pública.

d) atuar junto a repartições públicas, na condição de procuradores ou intermediários, salvo nos casos legalmente permitidos, como na assistência de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

e) a representação contra legalidade, omissão ou abuso de poder, assegurando-se ao acusado o direito à ampla defesa e contraditório.

Questão 2 –  2014  IESES  TRT – 14ª Região (RO e AC)  Analista Judiciário

São deveres do servidor, EXCETO:

a) Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

b) Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

c) Ser leal às instituições a que servir.

d) Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

e) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Questão 3 – 2011  TRT 23R (MT)  Juiz do Trabalho

São deveres dos servidores públicos, exceto:

a) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

b) levar ao conhecimento da autoridade superior às irregularidades de que tiver ciência do cargo.

c) atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

d) tratar com urbanidade as pessoas.

e) cumprir as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.

Questão 4 – 2008  UFCG TJ-PB  Auxiliar Judiciário

São deveres do servidor, EXCETO:

a) Ser leal aos órgãos a que servir.

b) Ser assíduo e pontual no serviço.

c) Tratar com urbanidade as pessoas.

d) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

e) Observar as normas legais, mas não as regulamentares.

Questão 5 – 2014  VUNESP  Fundacentro  Assistente em Ciência e Tecnologia

Ser leal às instituições a que servir e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos da Lei n.º 8.112/90, em relação ao servidor, fazem parte de.

a) suas funções.

b) suas competências.

c) seus deveres.

d) .seus direitos.

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e) suas faculdades.

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Respostas:

Questão 1: A resposta é a letra B

Comentário:

Lei 8.112/90

A) Art. 116. São deveres do servidor:

IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais

B) CERTO: Art. 116. São deveres do servidor:

V – atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal

C) Art. 116 VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração

D) Art. 117. Ao servidor é proibido

XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

E)Art. 116. São deveres do servidor

XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder

Questão 2: A resposta correta é a letra B

Comentário:

LEI 8.112/90

ART. 116         IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Questão 3: A resposta correta é a letra E

Comentário:

Igual a anterior

LEI 8.112/90

ART. 116         IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Questão 4: A resposta é a letra E

Comentário:

Lei 8.112  Art. 116. São deveres do servidor:

III – observar as normas legais e regulamentares;

Questão 5: A resposta é a letra C

Comentário:

lei 8112/90

art. 116. São deveres do servidor:

I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II – ser leal as instituições a que servir;

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