Agentes públicos: Espécies e classificação
Agentes públicos:
Definição:
Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. Os AGENTES desempenham as funções dos órgãos a que estão vinculados.
Agente público é toda pessoa física que presta serviço público para a Administração Pública Direta (Estado) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista)
Exercem cargos, emprego, mandato e função públicos.
Espécies de agentes públicos:
Servidor público e empregado público
Servidor público:
São servidores públicos aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público.
Mantém relação com o estado em regime estatutário (Regime estatutário São servidores públicos estatutários, que ocupam – sempre – cargos públicos e mantém uma relação de natureza institucional).
Sujeito ao regime jurídico de direito público
Titular de cargo público
Empregado público (funcionário):
Empregados públicos são pessoas físicas vinculadas com pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, empresa pública e sociedade de economia mista e fundações privadas. Possuem vínculo sempre contratual, pois regido pela CLT
Mantém relação com o estado em regime celetista (São servidores públicos celetistas os que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público).
Sujeito ao regime jurídico de direito privado
Titular de emprego público
O agente público é um gênero
Servidor e empregado público é espécie deste gênero.
Classificação dos agentes públicos:
