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Agentes públicos: Remoção

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Agentes públicos: Remoção

 

ATENÇÃO: Coloquei no final do vídeo várias questões de concursos que recomendo que faça todas, pois além de praticar os conhecimentos adquiridos aqui, você irá entender como este assunto é abordado nos concursos;

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Remoção

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

 

As modalidades de remoção são:

I – de ofício, no interesse da Administração;

II – a pedido, a critério da Administração;

III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 

No artigo 53 da Lei 8.112/ 90 diz o seguinte:

“A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

§ 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

§ 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.

§ 3o Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36; (II – a pedido, a critério da Administração e III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ou seja, somente na condição do inciso I – de ofício, no interesse da Administração);

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação. (caiu em concurso);

 

QUESTÕES DE CONCURSOS

 

QUESTÃO 1

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM – Criciúma – SC Cargo: Procurador do Município

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Assinale a alternativa correta sobre remoção:

A Remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

B Remoção é a designação do servidor em outras atribuições e responsabilidades, compatíveis com as limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pela Junta Médica Oficial Município.

C A remoção é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

D A remoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, a partir do injusto afastamento.

E Remoção é o deslocamento do servidor para preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.

 

QUESTÃO 2

Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Cargo: Administrador

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acerca da remoção.

A Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade.

B Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais.

D É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas.

 

QUESTÃO 3

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma modalidade de remoção com mudança de sede prevista na Lei nº 8.112/1990.

A De ofício, no interesse da Administração.

B A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge, servidor público militar da União, que foi deslocado no interesse da Administração.

C A pedido, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão de lotação.

D A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de cônjuge do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

E A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade.

 

QUESTÃO 4

Ano: 2019 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Cargo: Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é

A o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.

B o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.

D o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

 

QUESTÃO 5

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Cargo: Agente Sócio-Orientador

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

APOSTILAS COM PREÇOS IMPERDÍVEIS VENHA CONFERIR!!

Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:

A A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

B Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

D A modalidade a pedido, a critério da Administração, é possível em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

E A modalidade a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração em virtude de processo seletivo promovido independente do número de vagas.

 

QUESTÃO 6

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Cargo: Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Web Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em que consta, dentre outras disposições, a modalidade: de remoção. Para fins do disposto na referida Lei, entende-se por modalidade de remoção:

A I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, a critério da Administração; III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

B I – a pedido, a critério da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, exclusivamente.

C I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

D I – de ofício, no interesse da Administração; II – a pedido, a critério da Administração; III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; e b) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, exclusivamente.

E I – a pedido, a critério da Administração; II – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; e b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, exclusivamente.

 

QUESTÃO 7

Ano: 2018 Banca: FAPEC Órgão: UFMS Cargo: Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

A A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração.

B A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

C A pedido do servidor, para outra localidade, somente à critério e no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

D A pedido do servidor, a critério da Administração.

E A remoção de servidor por ocorrer, independente no interesse da Administração, a pedido e para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

 

QUESTÃO 8

Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Cargo: Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Esta ocorrerá em uma das três hipóteses.

A I – para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

B I – para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

C I – para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

D I – insuficiência comprovada de condições financeiras para manter-se no município de lotação, seja pelo alto custo de vista ou pelos parcos percebimentos salarias; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

E Inexiste remoção independente do interesse da administração, pois sendo a remoção um ato administrativo motivado, sempre possui, em sua essência, a manifestação do interesse institucional.

 

QUESTÃO 9

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Cargo: Administrador

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a remoção é o deslocamento do servidor,

A a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.

 

QUESTÃO 10

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Cargo: Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Agentes públicos – Remoção

Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um processo denominado de:

A transferência.

B redistribuição.

C substituição

D remoção

E exoneração.

 

RESPOSTAS DAS  QUESTÕES

RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 2 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 3 LETRA E

RESPOSTA DA QUESTÃO 4 LETRA D

RESPOSTA DA QUESTÃO 5 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 6 LETRA A

RESPOSTA DA QUESTÃO 7 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 8 LETRA B

RESPOSTA DA QUESTÃO 9 LETRA C

RESPOSTA DA QUESTÃO 10 LETRA D

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