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Orçamento público, títulos do Tesouro Nacional e dívida pública Parte 4
Dívida Pública
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Antes de falarmos sobre a dívida pública, devemos entender o que faz o Tesouro Nacional.
O Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento.
A instituição busca caminhos para que os gastos ocorram com qualidade, acompanhamento e controle. Essa responsabilidade faz com que o Tesouro leve sempre em consideração a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
Administração da Dívida Pública Federal
A Dívida surge quando o governo gasta mais que arrecada.
Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo emite títulos e os coloca à venda no mercado, gerando, assim, a Dívida Pública Federal.
O que é a Dívida Pública Federal?
A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.
Fonte: Tesouro Nacional
Quem administra a Dívida Pública Federal (DPF)?
No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por “administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional”, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, em observância ao Decreto nº 4.643, de 24/03/2003.
A administração da DPF é feita pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).(caiu em concurso – Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS – RO);
Composição da Dívida Pública:
A dívida pública brasileira é composta por empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos.
Em sentido amplo, a dívida pública brasileira compreende as dívidas interna e externa, incluindo as administrações: direta e indireta; federal; estadual e municipal. Essa dívida pode ser expressa em forma monetária (financeira), mobiliária (em títulos emitidos) e contratual (empréstimos mediante contrato).
Para quem o governo deve?
A dívida do governo pode ser interna (quando o credor está dentro do país), ou externa (quando o credor está fora do país), para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.
Fonte: Enap.gov.br
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