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Dívida Pública

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Orçamento público, títulos do Tesouro Nacional e dívida pública Parte 4

 

Dívida Pública

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Antes de falarmos sobre a dívida pública, devemos entender o que faz o Tesouro Nacional.

O Tesouro Nacional é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento.

A instituição busca caminhos para que os gastos ocorram com qualidade, acompanhamento e controle. Essa responsabilidade faz com que o Tesouro leve sempre em consideração a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.

Administração da Dívida Pública Federal

A Dívida surge quando o governo gasta mais que arrecada.

Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo emite títulos e os coloca à venda no mercado, gerando, assim, a Dívida Pública Federal.

O que é a Dívida Pública Federal?

A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.

Fonte: Tesouro Nacional

Quem administra a Dívida Pública Federal (DPF)?

No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por “administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional”, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, em observância ao Decreto nº 4.643, de 24/03/2003.

A administração da DPF é feita pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).(caiu em concurso – Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS – RO);

 

Composição da Dívida Pública:

A dívida pública brasileira é composta por empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos.

Em sentido amplo, a dívida pública brasileira compreende as dívidas interna e externa, incluindo as administrações: direta e indireta; federal; estadual e municipal. Essa dívida pode ser expressa em forma monetária (financeira), mobiliária (em títulos emitidos) e contratual (empréstimos mediante contrato).

Para quem o governo deve?

A dívida do governo pode ser interna (quando o credor está dentro do país), ou externa (quando o credor está fora do país), para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.

Fonte: Enap.gov.br

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