Menu fechado

Tag: concurso Polícia Federal 2018

Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo

Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.

 

Controle da Administração Pública:

Controle administrativo

  CONTROLE EXERCIDO PELO PODER EXECUTIVO SOBRE SEUS PRÓPRIOS ATOS (CONTROLE ADMINISTRATIVO)

                O controle que o próprio Poder Executivo realiza sobre suas atividades, por ser a forma mais comum de controle, é simplesmente denominado controle administrativo.

Agentes públicos: Disposições doutrinárias, Conceito, Espécies, Cargo, emprego e função pública

Agente público Cargo, emprego e função pública

 

No final desta postagem/ vídeo coloquei várias questões para ajudar a fixar a matéria e entender como este assunto é pedido nos concursos.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Conceito

Conforme a Lei nº 8.429/92 sobre improbidade administrativa agente público é definido como:

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis

Conceito

Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.

Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal abordam este assunto. Fiz um resumo das partes mais importantes, mas sugiro a leitura do texto direto da CF, pois pode ser pedido algo mais específico.

Para completar este assunto veja também esta postagem: Agentes públicos, disposições doutrinárias: Conceito, Espécies, cargo, emprego e função pública. 

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder

Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.

 

Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.

No final da postagem coloquei uma tabela resumo para você baixar.

Temos os seguintes poderes:

Caso preferir, nos vídeos abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Poder Hierárquico: Organização da Administração pública

Poder Disciplinar: Aplicar punição aos seus servidores

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista

As Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois o Estado  não  seria  capaz  de administrar  todo  o  território  nacional,  tanto  pela  sua  extensão  quanto  pela  complexidade  e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e o Governo.

Por isso, houve-se por bem outorgar poderes para outras estruturas (Entidades). A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta  na  prestação  dos  serviços  públicos  que  se  dá  por  meio  de  outras  pessoas  jurídicas, distintas  da  própria  entidade  política.  Estas  estruturas  recebem  poderes  de  gerir  áreas  da Administração Pública por meio de outorga.

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

Centralização, descentralização, concentração e desconcentração

 

CENTRALIZAÇÃO  E  DESCENTRALIZAÇÃO

CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos.

Obs.: Órgãos são simples repartições interiores da pessoa do Estado, e, por isso, dele não se distinguem. São meros feixes de  atribuições – não têm responsabilidade jurídica própria – toda a sua atuação é imputada às pessoas a que pertencem. São divisões da Pessoa Jurídica.

Substituição de palavras ou de trechos de texto

Reescrita de frases e parágrafos do texto.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Para fazer uma reescrita de frases e parágrafos de um texto, nós devemos ter muita atenção na gramática, ou seja, nos erros de pontuação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, o uso da crase e a colocação pronominal.

Uma troca de posição da vírgula, por exemplo, pode alterar o sentido da frase.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Coloquei os links para você entender melhor cada um destes assuntos. Tenho também uma playlist no Youtube com vídeos destes conteúdos.

Concurso Público POLÍCIA FEDERAL 2018 – Conteúdo Programático

As inscrições ficam abertas do dia 19 de junho ao dia 02 de julho, no site do Cebraspe, banca organizador do certame.

A aplicação das provas esta prevista para o dia 16 de setembro (foi retificado).

ATENÇÃO: Estarei postando a partir de hoje conteúdos diariamente, então salve esta página em seus favoritos e tenha novidades todos os dias.