Controle exercido pela Administração Pública, Controle judicial e Controle legislativo.
Controle da Administração Pública:
Controle administrativo
CONTROLE EXERCIDO PELO PODER EXECUTIVO SOBRE SEUS PRÓPRIOS ATOS (CONTROLE ADMINISTRATIVO)
O controle que o próprio Poder Executivo realiza sobre suas atividades, por ser a forma mais comum de controle, é simplesmente denominado controle administrativo.
Licitação:
Fiz uma ATUALIZAÇÃO em 2024 deste conteúdo. Veja no vídeo abaixo:
Agente público Cargo, emprego e função pública
No final desta postagem/ vídeo coloquei várias questões para ajudar a fixar a matéria e entender como este assunto é pedido nos concursos.
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
Conceito
Conforme a Lei nº 8.429/92 sobre improbidade administrativa agente público é definido como:
Crime consumado e crime tentado
O art. 14 do Código Penal traz a definição de crime consumado e crime tentado.
Crime consumado
I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis
Conceito
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.
Os artigos 37 e 38 da Constituição Federal abordam este assunto. Fiz um resumo das partes mais importantes, mas sugiro a leitura do texto direto da CF, pois pode ser pedido algo mais específico.
Para completar este assunto veja também esta postagem: Agentes públicos, disposições doutrinárias: Conceito, Espécies, cargo, emprego e função pública.
Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia e uso e abuso do poder.
Fiz uma atualização deste conteúdo em 2024. Veja no vídeo abaixo:
Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.
No final da postagem coloquei uma tabela resumo para você baixar.
Temos os seguintes poderes:
Poder Hierárquico: Organização da Administração pública
Poder Disciplinar: Aplicar punição aos seus servidores
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
As Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois o Estado não seria capaz de administrar todo o território nacional, tanto pela sua extensão quanto pela complexidade e volume das relações sociais existentes entre o administrado (particular) e o Governo.
Por isso, houve-se por bem outorgar poderes para outras estruturas (Entidades). A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política. Estas estruturas recebem poderes de gerir áreas da Administração Pública por meio de outorga.
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Centralização e Descentralização
No final da postagem tem várias questões de concursos para você praticar seus conhecimentos
Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo
ESTA POSTAGEM FOI TRANSFERIDA PARA MEU NOVO BLOG METODOCONCURSOS.COM.BR
Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Para fazer uma reescrita de frases e parágrafos de um texto, nós devemos ter muita atenção na gramática, ou seja, nos erros de pontuação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, o uso da crase e a colocação pronominal.
Fiz uma atualização em 2024 deste conteúdo. Veja no vídeo abaixo:
ESTE ARTIGO FOI TRANSFERIDO PARA MEU NOVO BLOG MATÉRIAS PARA CONCURSOS. PARA ACESSAR CLIQUE AQUI!!
As inscrições ficam abertas do dia 19 de junho ao dia 02 de julho, no site do Cebraspe, banca organizador do certame.
A aplicação das provas esta prevista para o dia 16 de setembro (foi retificado).
ATENÇÃO: Estarei postando a partir de hoje conteúdos diariamente, então salve esta página em seus favoritos e tenha novidades todos os dias.
