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Código de Processo Penal: artigos 394 a 497 – Parte 4

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Código de Processo Penal

Artigos 422 a 424 Retirado direto do Código de Processo Penal que fala Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário.

Seção III
Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Art. 422.  Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.                        (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Art. 423.  Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente:                            (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        I – ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;                   (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

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        II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.                     (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Art. 424.  Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.                   (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Parágrafo único.  Deverão ser remetidos, também, os processos preparados até o encerramento da reunião, para a realização de julgamento.

Seção IV
Do Alistamento dos Jurados
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Artigos 425 e 426

                       

Continua na parte 5

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