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Código de Processo Penal: artigos 394 a 497 – Parte 9

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Código de Processo Penal

473 a 475  Retirado direto do Código de Processo Penal que fala Da Instrução em Plenário e no final tem um texto explicativo.

Seção XI
Da Instrução em Plenário
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Art. 473.  Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.                        (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 1o  Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo.                    (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 2o  Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.                    (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 3o  As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.                           (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Art. 474.  A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 1o  O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.                     (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 2o  Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.                 (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        § 3o  Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.                    (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

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        Art. 475.  O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova.                   (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        Parágrafo único.  A transcrição do registro, após feita a degravação, constará dos autos.                   (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Material disponibilizado na internet gratuitamente

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Disciplina Teoria Geral do Processo 2
Docente: Vallisney de Souza Oliveira

Da instrução em Plenário

A Sessão Plenária será iniciada com o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente (caso haja), o querelante (caso haja) e o defensor do acusado, os quais tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
Nos termos do art. 473 do CPP, as testemunhas arroladas pela defesa serão arguidas primeiro pelo defensor do acusado, e depois pelo Ministério Público e pelo assistente. Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Na sequencia o acusado passará a ser interrogado, na forma dos arts. 185 e seguintes, com algumas adaptações. MP, assistente, querelante e defensor, nessa ordem, formularão, diretamente, perguntas ao acusado, caso desejem. As perguntas dos jurados serão realizadas por intermédio dos juízes.
O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito por meio de gravação eletrônica, a fim de obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova, sendo posteriormente degravada e juntada aos autos.
Em plenário, o acusado somente poderá permanecer algemado (art. 474, §3º) se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes, cabendo ao juiz decidir.

Seção XII
Dos Debates
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Artigos 476 a 481

Continua na parte 10

       

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