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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

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Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário

Os três poderes, independentes e coesos entre si, estão presentes na democracia de um país. Assim, quando pensamos na Política de um Estado, sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações.

PODERES

FUNÇÕES

Legislativo Regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis.
Executivo Governa o povo e administra os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição.
Judiciário Aplica a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados e o Senado, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos. O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo com o apoio do Tribunal de contas.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, segundo o qual o número de deputados varia de acordo com a população do Estado, respeitando-se o limite mínimo de oito e o máximo de setenta Deputados Federais por Estado. Tem as funções de autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República; elaborar seu regimento interno; dispor sobre sua organização e seus servidores; eleger membros do Conselho da República.

O SENADO é a casa legislativa que representa os Estados, sendo que, ao invés de seguir o sistema proporcional, segue o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores.  Dentre várias funções temos, processar e julgar o Presidente da República e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovar a escolha de alguns magistrados, Ministros do Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral da República e etc..

Uma das principais garantia de independência do Poder Legislativo é a capacidade de auto-organização das casas legislativas. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional terão Regimentos Internos próprios, que seguirão algumas regras previstas na própria Constituição

 

Poder Executivo

 

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos. É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador. Nomear e exonerar seus Ministros de Estado; Tem várias funções e dentre elas, exercer a direção superior da administração federal, vetar projetos de lei, manter relações diplomáticas com Estados estrangeiros, decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal e etc..

 

Poder Judiciário

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Caberá ao Poder Judiciário, aplicando a lei e todas as fontes de direito, solucionar conflitos existentes na sociedade ou conflitos entre os próprios poderes. O Judiciário É AUTÔNOMO, não se subordina a nenhum outro poder. Por conta disso, ele mesmo elabora seus orçamentos. O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, poderá, exercendo seu poder de iniciativa, propor o Estatuto da Magistratura (esse estatuto é a LOMAN, Lei Orgânica da Magistratura). Os juízes possuem determinadas garantias que visam dar-lhes a segurança necessária para que exerçam sua atividade de forma justa, sem se preocupar com pressões.  Entre elas temos: Vitaliciedade, iInamovibilidade, que significa que o magistrado não pode ser lotado em outra localidade sem que haja o seu consentimento, irredutibilidade de subsídio (remuneração) e etc.. Aos magistrados É PROIBIDO: Exercer outro cargo público, salvo o de professor, receber dinheiro ou outra vantagem por conta dos processos, dedicar-se à atividade político-partidária e etc..

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário é formado pelos seguintes órgãos:

Supremo Tribunal Federal;

Conselho Nacional de Justiça;

Superior Tribunal de Justiça;

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

Tribunais e Juízes do Trabalho;

Tribunais e Juízes Eleitorais;

Tribunais e Juízes Militares;

Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: Toda matéria e Ebah resumão de direito constitucional

Caso você queira aprofundar mais este conteúdo, eu tenho outra postagem que eu detalho mais as funções: http://centraldefavoritos.com.br/2017/01/26/da-organizacao-dos-poderes-do-poder-legislativo-do-poder-executivo-do-poder-judiciario/

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