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O Título II da Constituição Federal aborda sobre os Direitos e garantias fundamentais
Veremos neste artigo Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17 da C.F.)
ARTIGO 5º: No artigo 5º são abordados os direitos individuais e coletivos, na qual seria que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Fiz uma postagem explicando mais detalhadamente o artigo 5º da constituição
ARTIGO 6º: No artigo 6º São abordados os direitos sociais propriamente ditos. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Estes direitos são abordados de geral e são prestados pelo Estado de forma direta ou indiretamente para tornar a sociedade mais justa diminuindo as desigualdades sociais.
ARTIGO 7º ao artigo 11º São relacionados aos direitos sociais do trabalhador
Veja aqui os artigos do 7º ao 11º
ARTIGOS 12º e 13º: São relacionados aos direitos da nacionalidade
Veja aqui os artigos 12º e 13º
ARTIGO 14º ao 17º: No artigo 14º ao artigo 17º fala sobre os direitos políticos e dos partidos políticos
Veja aqui os artigos do 14º ao 17º
Caso você queira estudar mais assuntos de direito constitucional, eu tenho uma postagem que coloco as matérias em ordem alfabética e escrita exatamente como são pedidas nos editais: DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSOS 2019
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muito bom o artigo .resumido,sem rodeios….adorei…obrigada
Oi Alexsandra, obrigado pelo comentário
IMAGINA,EU QUE AGRADEÇO POR FACILITAR MEUS ESTUDOS….
Nossa eu amei, além de ter oque fala na lei você explicou resumido do que se trata abaixo, um excelente trabalho, me ajudou muito, obrigada.
Oi Luana, fico feliz que tenha gostado, abraços
Muito obrigado pela publicação artigo! Ajudou bastante nos estudos para um concurso público.