Menu fechado

Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade

APOSTILA SME-SP 2019

APOSTILA PARA TJ-AM 2019

APOSTILA PARA IBGE 2019

SAIBA POR QUE INDICO AS APOSTILAS OPÇÃO

 

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI
  • Supremacia da Constituição
  • Controle de constitucionalidade
  • No final da postagem tem duas videoaulas explicando os assuntos

Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade

 

Supremacia da Constituição

 

A Constituição, pela sua natureza superior, justifica bem o nome que se lhe dá de lei das leis. Ela contém os princípios basilares da ordem social, política, econômica e jurídica. Esses princípios orientam e disciplinam a conduta dos governantes e dos particulares.

Surge então o princípio central do direito público constitucional, que é o da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos.

A formulação desse princípio parte da classificação das leis em constitucionais e ordinárias. As primeiras têm supremacia absoluta sobre as segundas.

A lei ordinária ou o ato administrativo que colidir, no todo ou em parte, com um preceito constitucional expresso ou implícito considerar-se-á inconstitucional.

A lei ou artigo de lei ordinária, quando inconstitucional, não será aplicado; o ato administrativo será anulado.

Fonte: Loveira.adv.br

10 DICAS PARA PASSAR EM UM CONCURSO PÚBLICO

APROVEITE A OPORTUNIDADE!!  APOSTILA PARA MP-SP 2019

10 ERROS COMUNS QUE OS CONCURSEIROS DEVEM EVITAR

APOSTILAS PARA PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR 2019

 

Controle de constitucionalidade

 

Controlar a constitucionalidade significa impedir a eficácia de normas contrárias à Constituição e, para tanto, a defesa da Carta Maior pressupõe a existência de garantias e institutos destinados a assegurar a observância, a aplicação, a estabilidade e a conservação das suas normas.

O controle esta vinculado à rigidez da Constituição, ou seja, nenhum ato normativo pode alterá-la, pois a norma constitucional é superior a todas as outras normas.

O controle de constitucionalidade faz com que todas as normas devam ser analisadas para verificar a compatibilidade com as normais constitucionais retirando do sistema jurídico (nulificando ou anulando) aquelas que com elas forem incompatíveis.

O controle de constitucionalidade é a concretização do direito constitucional, mediante a fiscalização da observância e cumprimento das normas e princípios constitucionais vigentes.

O controle de constitucionalidade é o principal mecanismo, o meio de reação mais eficiente nos países de constituição rígida, eliminando os fatores de desarmonia, que são as leis e atos normativos que se opõem ao texto fundamental.

Fonte: DireitoNet

E você, qual o concurso você vai fazer? Deixe um comentário para mim, pois posso fazer postagens direcionadas para ele e te ajudar mais. Aproveita também para inscrever seu e-mail para receber conteúdos todos os dias.

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

LINKS PARA COMPLEMENTAR SEUS ESTUDOS

Se gostou do artigo faça um comentário e se inscreva no site para receber todas as atualizações

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

APOSTILA PARA CRO-RS 2019

APOSTILAS PARA SESACRE 2019

APOSTILA PARA UFJF-2019

APOSTILA PARA UFAL 2019

APOSTILA PARA PM-SP 2019

APOSTILA PARA ENCCEJA 2019 ENSINO MÉDIO

APOSTILA PARA ENCCEJA 2019 ENSINO FUNDAMENTAL

CONFIRA AQUI AS MELHORES APOSTILAS DO MERCADO!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *