Categoria: Direitos das pessoas com deficiência

Decreto 5.296/2004 – acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou …

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A Pessoa com Deficiência na Constituição Federal

  ARTIGOS REFERENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL   TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre uso do cão-guia

Apesar de ser uma lei curta eu coloquei uma videoaula no final também curta, mas bem interessante que vale a pena assistir. LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia O PRESIDENTE DA …

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Direitos Das Pessoas Com Deficiência

Direitos Das Pessoas Com Deficiência Resolvi organizar melhor as postagens do site para facilitar ainda mais para você. As bancas organizadoras muitas vezes pedem a mesma matéria, mas de forma diferente e isso acaba criando confusão e dúvida em você concurseiro. Coloquei então todas as matérias como são pedidas nos concursos. E em ordem alfabética. …

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Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Artigos 1º ao 13; 34 ao 38

  LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Texto retirado direto do site do Governo Federal LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o  É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência …

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Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)

O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ AQUI: Resumo da lei nº 10.098/2000 Videoaula no final da postagem   Lei nº 10.098/2000 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)   LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 A Constituição Federal, em seu artigo 24, XIV, aponta que a proteção e a …

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Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de atendimento

O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR AQUI: Lei nº 10.048 sobre prioridade de atendimento Penalidades para quem não cumprir. Lei nº 10.048 no site oficial do planalto   LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.   As pessoas com deficiência, os idosos …

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Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência O que você irá aprender aqui:  Definição de deficiência Categorias de deficiência Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Princípios Diretrizes Objetivos Instrumentos Aspectos Institucionais equiparação de oportunidades   Fiz um resumo das partes mais importante do decreto. …

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Decreto nº 3.298/1999: Categorias de deficiência

O que você vai encontrar nesta postagem: Definição de deficiência Categorias de Deficiência   Definição de deficiência:   Conforme o decreto nº 3.298 considera-se: I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para …

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Lei nº 7.853, De 24 de outubro de 1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde. Fiz um resumo dos tópicos mais relevantes. Sugiro uma leitura da lei, pois pode cair alguma questão mais específica. Lei nº 7.853, DE 24 de outubro de 1989 (Apoio às …

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