Quanto a objetivos
PODEM SER: garantia ou dirigente.
GARANTIA: limita o poder do estado. sem metas futuras.
DIRIGENTE: limita e legitima o poder do estado. prevê objetivos e metas futuras.
BRASIL = DIRIGENTE
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
Conceito
É a lei fundamental e suprema de um Estado. Criada pela vontade soberana do povo; Determina a organização político-jurídica do Estado; Dispõe sobre a sua forma – órgãos e competências; Estabelece as limitações ao poder do Estado; Enumera os direitos e garantias fundamentais.
Modelos conceituais:
Tipos de Constituição
Classificação
Quanto à forma:
PODEM SER: escrita ou não-escrita.
É escrita quando as suas normas são sistematizadas em um texto único e elaboradas por um poder constituinte.
Por outro lado estão as não-escritas – ou costumeiras, são aquelas Constituições cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e costumes da nação.
BRASIL = ESCRITA
Bom antes de colocar a matéria algumas explicações devem ser colocadas, para que você entenda o que estão pedindo. No Brasil há uma mania de mudarem as coisas só para complicar, não sei se é a elite intelectual que quer aparecer ou se é mania de grandeza. fizeram a mesma coisa com o Enem e agora vira e mexe fazem em concursos. Mudam os termos e o aluno que se vire; colocam termos genéricos que força o concurseiro ter que estudar um monte de matérias desnecessárias e como são genéricos os examinadores fazem do jeito que quiserem.
Pesquisei este assunto : Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Orçamento Público: Princípios Orçamentários
Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essa regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.
Concurso Público ALESE 2018 – Conteúdo Programático
Cargos: Vários cargos
Nível: Médio e Superior
Inscrições: de 18/01/2018 a 27/02/2018
Organizadora: FCC
Característica da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC)
Data da prova: 22/04/2018
Estarei atualizando para TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (Médio)
Concurso Público ALESE 2018 – Conteúdo Programático
Língua Portuguesa: