Direitos Humanos para concursos 2018
Coloquei todas as matérias do site sobre Direitos Humanos aqui para facilitar a localização.
Elas estão exatamente igual como são pedidas nos concursos e em ordem alfabética.
Conceito de racismo institucional
Convenção Americana de Direitos Humanos.
Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1975 [ resolução 3452 (XXX)]
A Assembléia Geral,
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
O Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989;
Fiz um resumo das partes que considerei mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê também uma lida direto no decreto nº 40 de 15 de fevereiro de 1991 que promulgou esta convenção.
Para completar seu estudos recomendo ler a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
No final do artigo coloquei uma videoaula disponibilizada no Youtube bem interessante que vale a pena conferir!
Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões comentadas banca IBFC
| Questão 1 sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos |
| Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SEE-MG Provas: Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A – Anos iniciais do ensino fundamental |
| Analise os itens abaixo e responda a seguir.
I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. II. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. III. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Assinale a alternativa correta sobre os itens analisados. A Os itens I, II e III estão corretos. B Apenas os itens I e II estão corretos. C Apenas os itens II e III estão corretos. D Apenas os itens I e III estão corretos. |
| RESPOSTA:
O Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz:
RESPOSTA DA QUESTÃO 1 LETRA A Esta questão foi questionada de que se levarmos em consideração o artigo literal no item I. foi escrito “FAZER” parte no governo e no artigo esta escrito “TOMAR” parte do governo e, por isso, deveria ser considerado errado o item I. A banca considerou a letra a como a correta, pois as palavras são sinônimas e não foi dito que seria o artigo literal. Fica então a dica para prestar atenção nestes detalhes e verificar se ficou claro se a questão exige que seja exatamente igual ao que esta escrita na lei. |
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
O Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989;
Fiz um resumo das partes que considerei mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê também uma lida direto no decreto nº 40 de 15 de fevereiro de 1991 que promulgou esta convenção.
Para completar seu estudos recomendo ler a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
No final do artigo coloquei uma videoaula disponibilizada no Youtube bem interessante que vale a pena conferir!
Com a ratificação, pelo Brasil, em 29 de janeiro de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), posteriormente promulgadas pelo Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, o enfrentamento ao tráfico de pessoas ganhou força, possibilitando uma maior mobilização social em torno do tema.
Fiz um resumo das partes que achei mais relevantes do protocolo, mas recomendo uma leitura direta nele, pois pode ser pedido na prova algo mais específico do protocolo.
No DECRETO Nº 5.017, DE 12 DE MARÇO DE 2004 consta a íntegra deste protocolo.
Convenção Americana de Direitos Humanos
Fiz um resumo das partes mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê uma lida também direto nela, pois pode ser pedido algo bem específico dela.
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
(Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969)
O propósito é consolidar no continente americano um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;
Considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional;
Regras aplicáveis a categorias especiais
Presos sentenciados
Princípios orientadores
Antes do término do cumprimento de uma pena ou medida, é desejável que sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade. Com a adoção de um regime de pré‑soltura, ou mediante liberdade condicional sob algum tipo de vigilância, que não deve ser confiada à polícia, mas deve ser combinada com uma assistência social eficaz.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.
O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos.
Em 10 de dezembro de 1948 surge a Declaração Universal dos direitos humanos. Este documento foi uma tentativa de criar parâmetros humanitários universais para todos os homens, independente de raça, cor, religião, sexo e etc. Este documento é oficializado através da resolução 217 das Nações Unidas que o Brasil assina.
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS É A MESMA COISA?
A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, pois ambos possuem a mesma essência e finalidade, que é de assegurar um conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
Noção
Os Direitos humanos constituem um ramo do direito, da mesma forma que o direito civil, o direito do trabalho ou o direito administrativo.
Os Direitos humanos buscam igualar todo ser humano naquilo que possuem de mais elementar: o pertencimento à espécie humana, independente da cor da pele, religião, nacionalidade, sexo, idade, etnia ou qualquer outra condição.
Os Direitos Humanos visam concretizar as exigências de dignidade da pessoa humana, de liberdade e igualdade, as quais devem ser reconhecidas pelos ordenamentos jurídicos em âmbito nacional e internacional.
