Menu fechado

Tag: responsabilidade civil do estado

Responsabilidade civil do Estado: Direito de regresso

eder carlos Singular: 0 comentário

Responsabilidade civil do Estado: Direito de regresso

 

 

Este vídeo é a parte 9 e última da série sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Direito de regresso.

 

Artigo 37 da Constituição Federal:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Leia mais →

Responsabilidade civil do Estado: Reparação do dano

eder carlos Singular: 0 comentário

Responsabilidade civil do Estado: Reparação do dano

 

Este vídeo é a parte 8 sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

A reparação do dano é um mecanismo que todas as pessoas têm em relação ao Estado. Caso algum cidadão seja prejudicado por um funcionário público ele tem o direito de ser ressarcido. Isto é a responsabilidade civil do Estado.

Leia mais →

Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado

eder carlos Singular: 0 comentário

Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado

 

Este vídeo é a parte 5 sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

ATENÇÃO: No final do vídeo coloquei várias questões de concursos para você praticar os conhecimentos adquiridos aqui, e entender como este assunto é abordado pelas bancas.

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

A Responsabilidade Civil do Estado poderá originar-se de duas situações:

Ato comissivo do Estado: Significa que seu agente é o causador do dano;

Ato omissivo do Estado: Significa que seu agente não provocou o ato, mas tinha o dever de evitá-lo.

Leia mais →

Evolução da responsabilidade do Estado nas Constituições brasileiras

eder carlos Singular: 0 comentário

Evolução da responsabilidade do Estado nas Constituições brasileiras

 

Este vídeo é a parte 4 sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Constituição de 1824 em seu artigo 179 dizia:

XXIX. “Os Empregados Publicos são strictamente responsaveis pelos abusos, e omissões praticadas no exercicio das suas funcções, e por não fazerem effectivamente responsaveis aos seus subalternos”.

Leia mais →

Teoria Publicista ou Responsabilidade objetiva do Estado

eder carlos Singular: 0 comentário

Teoria Publicista ou Responsabilidade objetiva do Estado

 

Este vídeo é a parte 3 sobre a Responsabilidade civil do Estado

 

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência francesa. Aconteceu na França em 1873 o caso Blanco que revolucionou a ideia de responsabilidade civil do Estado. O Tribunal julgou que o pedido de indenização do pai da menina Agnes Blanco era procedente, pois a menina tinha sido atropelada por um vagonete da Cia. Nacional de Manufatura do Fumo;

Leia mais →

Responsabilidade civil do Estado

eder sabino carlos Plural: 3 comentários

Responsabilidade civil do Estado

Parte 1

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Quando falamos em responsabilidade, estamos falando sobre assumir as responsabilidades de seus atos, ou seja, suas consequências.

Isto quer dizer que, se o Estado causar algum dano a terceiros por omissão ou por atos de algum de seus agentes mesmo que estejam desempenhando suas funções, o Estado é responsável em reparar este dano;

Leia mais →