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Concurso Público MP-BA 2017 Conteúdo Programático
Cargos: Assistente técnico administrativo e analista técnico
Nível: Médio e superior
Inscrições: de 17/08/2017 a 22/09/2017
Organizadora: Fundação Getulio Vargas
Data da prova: 22/10/2017
Atualizarei o conteúdo para Assistente técnico administrativo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.
Estilística: figuras de linguagem.
Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo;
variação linguística: norma culta.
Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem apostila para os dois cargos deste concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
RACIOCÍNIO LÓGICO
Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes.
Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO
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Princípios de Direito Administrativo;
Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos;
Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Poderes e deveres do administrador público.
Contratos Administrativos: formalização, espécies e características.
Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos,
dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas.
Agentes Públicos: Regimes Jurídicos.
Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003.
Serviços Públicos;
Responsabilidade Extracontratual do Estado;
Controle da Administração Pública;
Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.
Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal);
Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública);
Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93;
Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações;
Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
Lei Estadual nº 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual)
Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO
Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; as funções administrativas – planejamento, organização, direção e controle.
Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização
e descentralização; tipos de departamentalização.
Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle.
Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe.
Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos.
Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques).
Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Administração Orçamentária e Financeira:
Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); elaboração da proposta orçamentária; execução orçamentária e financeira; mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); controle e avaliação da execução orçamentária; noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras.
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