Concurso Público TRT 1ª Região RJ 2018 – Conteúdo Programático
Cargos: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA e ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Nível: Médio e Superior
Inscrições: de 19/03/2018 a 19/04/2018
Organizadora: Instituto AOCP
Data da prova: 10/06/2018
Concurso Público TRT 1ª Região RJ 2018 – Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial;
finalidade dos expedientes oficiais;
adequação da linguagem ao tipo de documento;
adequação do formato do texto ao gênero.
Significação de palavras e expressões
Relações de sinonímia e antonímia.
Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
Locuções verbais (perífrases verbais)
Elementos de comunicação e funções da linguagem.
emprego de tempos e modos verbais.
Domínio dos mecanismos de coerência textual.
Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras;
substituição de palavras ou de trechos de texto;
reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).
concordância verbal e nominal;
Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Neste link tem várias opções de apostilas para este concurso. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!
Legislação:
Código de Ética do TRT – 1ª Região – RJ (conforme Anexo da Resolução Administrativa 35/2013).
Regimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Resolução 230/2016 – Conselho Nacional de Justiça – Orienta a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Inclusão, direitos e garantias legais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
Noções de Informática:
Informática: Conceitos e fundamentos básicos.
Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).
Identificação e manipulação de arquivos.
Backup de arquivos.
Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs).
Periféricos de computadores.
Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7.
Utilização dos editores de texto (Microsoft Word)
Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel).
Utilização do Microsoft PowerPoint.
Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.
Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de
busca na Web.
Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome.
Segurança na internet;
vírus de computadores;
Spyware;
Malware;
Phishing.
Transferência de arquivos pela internet.
Noções de Direito Constitucional:
Constituição: dos princípios fundamentais.
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais;
do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência;
do Superior Tribunal de Justiça;
dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência;
Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público;
da Advocacia Pública;
da Advocacia e da Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo:
Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos.
Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores:
Provimento.
Vacância.
Direitos e Vantagens.
Dos deveres.
Das proibições.
Da acumulação.
Das responsabilidades.
Das penalidades.
Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Licitação e contratos administrativos:
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores:
Dos princípios.
Das modalidades.
Dos contratos.
Da execução.
Da inexecução e da rescisão.
Das sanções.
Lei nº 10.520/02: Do pregão.
Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Noções de Direito do Trabalho:
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Hierarquia das fontes.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88) e alterações.
Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização.
Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho;
da sucessão de empregadores;
da responsabilidade solidária.
Terceirização e flexibilização.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador;
alteração unilateral e bilateral;
o jus variandi.
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção;
hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho.
Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho.
Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho.
Da estabilidade e garantias provisórias do emprego.
Da duração do trabalho;
da jornada de trabalho;
dos períodos de descanso;
do intervalo para repouso e alimentação;
do descanso semanal remunerado;
do trabalho noturno e do trabalho extraordinário;
compensação de horas e banco de horas.
Do salário-mínimo;
irredutibilidade e garantia.
Das férias: do direito a férias e da sua duração;
período concessivo e período aquisitivo de férias;
da remuneração e do abono de férias;
férias proporcionais.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções;
composição do salário;
modalidades de salário;
formas e meios de pagamento do salário;
adicionais salariais;
13º salário;
das parcelas indenizatórias.
Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos.
FGTS.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
Da proteção ao trabalho do menor.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Da proteção ao trabalho da mulher;
da estabilidade da gestante;
da licença maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: organização sindical.
Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT);
conceito de categoria e categoria diferenciada;
das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Das comissões de Conciliação Prévia.
Da representação dos empregados.
Da renúncia e transação.
Noções de Direito Processual de Trabalho: Fontes de Direito Processual do Trabalho.
Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência (EC 45/2004).
Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho;
dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores.
Do Ministério Público do Trabalho: organização e função do processo judiciário do trabalho: princípios
específicos do processo do trabalho.
Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho.
Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais.
Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo.
Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos.
Execução: iniciativa da execução;
execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida.
Citação;
depósito da condenação e da nomeação de bens;
mandado e penhora;
bens penhoráveis e impenhoráveis.
Embargos à execução;
impugnação à sentença;
embargos de terceiro.
Praça e leilão;
arrematação;
remição;
custas na execução.
Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.
Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.