Código Penal: artigo 311-A – Fraudes em certames de interesse público
No final da postagem tem uma videoaula que é muito boa e vale uma olhada.
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Bons estudos!
CAPÍTULO V
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
I – concurso público; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
II – avaliação ou exame públicos; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
IV – exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
Bem jurídico: o novo tipo penal foi inserido no Título X, que trata dos “crimes contra a fé pública”. Desse modo, segundo a posição topográfica, o bem jurídico protegido é a fé pública. Apesar disso, quando o certame for promovido pelo Poder Público, tenho que o bem jurídico protegido será também a própria Administração Pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum). O conteúdo sigiloso, a que se refere o caput do dispositivo, não precisa ter sido obtido por pessoa com características especiais.
O número de massa e o número atômico
CAPÍTULO II
Regras de Divisibilidade
Os átomos são partículas infinitamente pequenas que constituem toda matéria no universo. Ao longo do tempo, a ideia de como seria a estrutura atômica foi mudando de acordo com as novas descobertas feitas pelos cientistas. Você poderá saber mais sobre isso no texto Evolução do Modelo Atômico.
A Lei 12.888/10 é bem abrangente e trata dos direitos fundamentais para igualdade racial, dentre eles o direito à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, liberdade de consciência, de crença e religiosa, acesso à moradia e trabalho.
Há de se destacar, igualmente, que a guerra entre índios era algo comum, uma verdadeira obsessão, até mesmo pela grande diversidade de culturas indígenas disputando território. Não raro, essas tribos viam um grande potencial em se aliar com os portugueses com a finalidade de derrotar tribos inimigas. Nessas guerras entre índios, os portugueses conseguiram, sem grandes dificuldades, por exemplo, um grande número de indígenas que eram capturados por tribos inimigas e trocados com os portugueses. Nesse sentido, é justo dizer, que a conquista do território pelos portugueses – e o extermínio de milhares de indígenas – tal qual na América espanhola, foi realizada com grande colaboração dos nativos que habitavam o território brasileiro.
O Estado Imperial
No processo de colonização do Brasil e de expansão do portugueses o lado amistoso de inicio ser perdeu e foram brutalmente assassinados para a promoção da colonização portuguesa na America.A colonização inglesa na America do norte começou mais tarde, mas também foram brutal e violenta depois do processo de independência norte americana as 13 colonizas buscaram a expansão territorial esse episodio foi conhecido como a marcha para oeste onde milhões de imigrantes migraram para a o oeste dos do continente norte americana desta forma nesse marcha milhões de nativos foram sendo eliminados em guerras.A busca de riquezas baseado no desejo de exploração e de fixação dos europeus da America fez uma expansão do mercantilismo para uma nova de capitalismo que iria nascer anos mais tarde na Inglaterra e iria ganhar o mundo.Os estados unidos passaram de uma simples colônia para uns pais em grande desenvolvimento industrial que mais tarde iria ser uma potencia mundial baseado sempre sua conquista no liberalismo e na industria da guerra construída por ele durante o final do século XIX e XX em outros países do continente o processo de colonização foi diferente e promoveu países extremamente dependente a mercados industriais.