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Conselho Monetário Nacional

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O Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. É o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN.

Foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

O CMN sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos.

Sua composição atual é:

– Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;

– Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

– Presidente do Banco Central do Brasil.

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Dentre suas funções estão:

  • Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
  • Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
  • Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
  • Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
  • Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
  • Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.

Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU ( Diário Oficial da União)

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN. Além da Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais sete comissões consultivas.

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

Fonte: Banco Central do Brasil

Para completar seus estudos veja também: Instituições do Sistema Financeiro Nacional — tipos, finalidades e atuação.

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