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Instituições do Sistema Financeiro Nacional — tipos, finalidades e atuação

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Instituições do Sistema Financeiro Nacional — tipos, finalidades e atuação.

Composição e ramos do Sistema Financeiro Nacional

Conceito de Sistema Financeiro:

É um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas e governo) superavitários para os deficitários.

Ramos do Sistema Financeiro Nacional

O SFN tem três ramos:

1-Moeda, crédito, capitais e câmbio

2-Seguros privados

3-Previdência fechada

Nestes três ramos temos os Órgãos Normativos (Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional) e os subsistemas de supervisão (As entidades supervisoras trabalham para que os cidadãos e os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos) e operativos (Os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público, no papel de intermediário financeiro).

Veremos agora os três ramos mais detalhadamente

 

1 – Moeda, crédito, capitais e câmbio:

O principal ramo do SFN lida diretamente com quatro tipos de mercado:

mercado monetário: é o mercado que fornece à economia papel-moeda e moeda escritural, aquela depositada em conta corrente;

mercado de crédito: é o mercado que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o funcionamento das empresas;

mercado de capitais: é o mercado que permite às empresas em geral captar recursos de terceiros e, portanto, compartilhar os ganhos e os riscos;

mercado de câmbio: é o mercado de compra e venda de moeda estrangeira.

Este segmento tem como:

 Órgão normativo:

Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional

Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

 

Órgãos Supervisores:

Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN) 

Banco Central do Brasil (BC) é o responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia que permita a estabilidade de preços. Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.

Comissão de Valores mobiliários (CVM): 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

 

Operadores:

Supervisionados pelo Banco Central:

Bancos e caixas econômicas

Cooperativas de crédito

Administradores de consórcio

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Corretoras e distribuidoras

Instituições de pagamentos

Demais instituições não bancárias

 

Supervisionados pela CVM:

Bolsa de Valores

Bolsa de Mercadorias e Futuro

 

2 – Seguros privados

 É o ramo do SFN para quem busca seguros privados, contratos de capitalização e previdência complementar aberta.

– mercado de seguros privados: é o mercado que oferece serviços de proteção contra riscos;

– previdência complementar aberta: é um tipo de plano para aposentadoria, poupança ou pensão. Funciona à parte do regime geral de previdência e aceita a participação do público em geral.

– contratos de capitalização: são os acordos em que o contratante deposita valores podendo recebê-los de volta com juros e concorrer a prêmios.

Órgão normativo

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

É composto por representantes do Ministério da Fazenda (Presidente), do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e Assistência Social (*), da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

 

Órgão supervisor

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Operadores

Seguradoras e resseguradores

Entidades abertas de previdência          

Sociedades de capitalização

 

3 – Previdência Fechada

Voltado para funcionários de empresas e organizações. O ramo dos fundos de pensão trata de planos de aposentadoria, poupança ou pensão para funcionários de empresas, servidores públicos e integrantes de associações ou entidades de classe.

Órgão normativo

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

O CNPC é o órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, nova denominação do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

Órgão supervisor

Superintendência Nacional de Previdência complementar (PREVIC)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

Operadores

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

ATENÇÃO: Estarei aos poucos aprofundando cada órgão

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