Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Princípios fundamentais.
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Este assunto é muito pedido em concursos públicos, por isso, recomendo uma maior atenção nele.
Na próxima postagem colocarei 20 questões de 2023 e 2022 sobre este assunto para você praticar seus conhecimentos adquiridos aqui.
Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º).
Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações) Parte 9
Caso não tenha visto a parte 8 é só clicar no link abaixo:
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Hoje falarei sobre o 39 em seus parágrafos 3º ao 5º
Partidos políticos
Este capítulo da Constituição Federal normalmente é pedido a lei seca, ou seja, como está escrito no texto.
Além disso, por ser curto eu recomendo que leia pelo menos umas duas vezes com muita atenção.
Não deixe de fazer as 10 questões com gabarito e comentários que coloquei no final, pois te ajudará a entender como este assunto é pedido pelas bancas.
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Cidadania e direitos políticos
Fiz um resumo sobre cidadania e direitos políticos e coloquei o texto constitucional para você dar uma lida. Pois é muito pedido a lei seca, ou seja, como está escrito na lei. Coloquei no final 10 questões recentes (2020) e bem interessantes com gabarito e comentário para você praticar seus conhecimentos.
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CIDADANIA
Quanto a objetivos
PODEM SER: garantia ou dirigente.
GARANTIA: limita o poder do estado. sem metas futuras.
DIRIGENTE: limita e legitima o poder do estado. prevê objetivos e metas futuras.
BRASIL = DIRIGENTE
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988: Título I
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania; Somos um país independente
Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º).
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania; Somos um país independente
II – a cidadania; Todos tem direitos e deveres podendo participar da vida do país como cidadão.
Os sistemas de crises são classificados em:
Flexíveis: As ações a serem tomadas não são predeterminadas, tomando as medidas necessárias para restabelecer a normalidade.
Rígidas: As ações já são predeterminadas em lei. Ex.: Estado de sítio.
Em 10 de dezembro de 1948 surge a Declaração Universal dos direitos humanos. Este documento foi uma tentativa de criar parâmetros humanitários universais para todos os homens, independente de raça, cor, religião, sexo e etc. Este documento é oficializado através da resolução 217 das Nações Unidas que o Brasil assina.
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS É A MESMA COISA?
A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, pois ambos possuem a mesma essência e finalidade, que é de assegurar um conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
Conceito
É a lei fundamental e suprema de um Estado. Criada pela vontade soberana do povo; Determina a organização político-jurídica do Estado; Dispõe sobre a sua forma – órgãos e competências; Estabelece as limitações ao poder do Estado; Enumera os direitos e garantias fundamentais.
Modelos conceituais:
ARTIGOS REFERENTES AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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Da organização do Estado: Da intervenção
Consiste no afastamento total ou parcial das prerrogativas próprias da autonomia do Estado, Distrito Federal ou do Município, prevalecendo a vontade do ente interventor.
A decretação de intervenção dependerá:
Tipos de Constituição
Classificação
Quanto à forma:
PODEM SER: escrita ou não-escrita.
É escrita quando as suas normas são sistematizadas em um texto único e elaboradas por um poder constituinte.
Por outro lado estão as não-escritas – ou costumeiras, são aquelas Constituições cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e costumes da nação.
BRASIL = ESCRITA
Constituição: conceito e classificação
Conceito
É a lei fundamental e suprema de um Estado. Criada pela vontade soberana do povo; Determina a organização político-jurídica do Estado; Dispõe sobre a sua forma – órgãos e competências; Estabelece as limitações ao poder do Estado; Enumera os direitos e garantias fundamentais.
Modelos conceituais
