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Categoria: Direitos Humanos

Direitos Humanos para concursos 2018

Direitos Humanos para concursos 2018 Coloquei todas as matérias do site sobre Direitos Humanos aqui para facilitar a localização. Elas estão exatamente igual como são pedidas nos concursos e em ordem alfabética. Conceito de racismo institucional Convenção Americana de Direitos Humanos. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Questões comentadas. Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a…

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Questões comentadas

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Questões comentadas QUESTÃO 1 sobre Direitos Humanos e a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Escrivão de Polícia A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito A…

Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1975 [ resolução 3452 (XXX)] A Assembléia Geral, Considerando que, conforme os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é a base da liberdade, da justiça e da paz no…

Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes)

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; O Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989; Fiz um resumo das partes que considerei mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê também uma lida direto no decreto nº 40 de 15…

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões comentadas banca IBFC

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões comentadas banca IBFC Questão 1 sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos Ano: 2015  Banca: IBFC    Órgão: SEE-MG  Provas: Professor de Educação Básica – Nível I – Grau A – Anos iniciais do ensino fundamental Analise os itens abaixo e responda a seguir. I. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. II. Todo ser humano tem igual direito de…

Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York, adotou a 10 de dezembro de 1984, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; O Congresso Nacional aprovou a referida Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989; Fiz um resumo das partes que considerei mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê também uma lida direto no decreto nº 40 de 15…

Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças

Com a ratificação, pelo Brasil, em 29 de janeiro de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo), posteriormente promulgadas pelo Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004, o enfrentamento ao tráfico de pessoas ganhou força, possibilitando uma maior mobilização social em torno do tema. Fiz um resumo das partes que achei mais relevantes…

Convenção Americana de Direitos Humanos

Convenção Americana de Direitos Humanos Fiz um resumo das partes mais relevantes desta convenção, mas sugiro que dê uma lida também direto nela, pois pode ser pedido algo bem específico dela. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) O propósito é consolidar no continente americano  um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem;             Considerando…

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos Parte 2

Regras aplicáveis a categorias especiais Presos sentenciados   Princípios orientadores   Antes do término do cumprimento de uma pena ou medida, é desejável que sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade. Com a adoção de um regime de pré‑soltura, ou mediante liberdade condicional sob algum tipo de vigilância, que não deve ser confiada à polícia, mas deve ser combinada com uma assistência social eficaz. O número de detentos em unidades prisionais fechadas…

Teoria Geral dos Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos   Noção Os Direitos Humanos visam concretizar as exigências de dignidade da pessoa humana, de liberdade e igualdade, as quais devem ser reconhecidas pelos ordenamentos jurídicos em âmbito nacional e internacional.   Significado   Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e…

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos Fiz um resumo com as partes mais relevantes sobre estas regras, mas é interessante dar uma lida direto nas regras da Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal revisada em Viena de 18 a 22 de maio de 2015, pois poderá ser pedido algum assunto mais específicos das regras. Ciente de que as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos têm sido as regras mínimas universalmente reconhecidas para a detenção de…

Grupos vulneráveis e o sistema prisional

Grupos vulneráveis e o sistema prisional   O que é grupos de vulneráveis? É um grupo de pessoas que pertencem a uma minoria que não tem o mesmo acesso a bens e serviços disponíveis para a maioria da população. Esta pessoa tem pouca autossuficiência. São pessoas que são excluídas da sociedade sofrendo socialmente e psicologicamente com isto. Esta exclusão pode ocorrer por motivos de cor de pele, incapacidade física, opção sexual e etc.. Exemplos: mulheres, homossexuais, idosos e etc..  …

Conceito de racismo institucional

Conceito de racismo institucional Este conceito foi introduzido pelos integrantes dos Panteras Negras, Charles Hamilton e Stokely Carmichael em 1967, onde há qualquer tipo de desigualdade baseada na raça em instituições públicas e privadas, como órgãos governamentais, empresas privadas e universidades. No Brasil, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil em 2005, definiu o racismo institucional como “O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua…

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo. O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de…

Os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição Federal

Em 10 de dezembro de 1948 surge a Declaração Universal dos direitos humanos. Este documento foi uma tentativa de criar parâmetros humanitários universais para todos os homens, independente de raça, cor, religião, sexo e etc. Este documento é oficializado através da resolução 217 das Nações Unidas que o Brasil assina.   DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS É A MESMA COISA? A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, pois ambos possuem a mesma essência e finalidade,…

Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história

Noção Os Direitos humanos constituem um ramo do direito, da mesma forma que o direito civil, o direito do trabalho ou o direito administrativo. Os Direitos humanos buscam igualar todo ser humano naquilo que possuem de mais elementar: o pertencimento à espécie humana, independente da cor da pele, religião, nacionalidade, sexo, idade, etnia ou qualquer outra condição. Os Direitos Humanos visam concretizar as exigências de dignidade da pessoa humana, de liberdade e igualdade, as quais devem ser reconhecidas pelos ordenamentos…

Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura)

Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura) Resumo: Após a Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico prático buscou se adequar às disposições constitucionais no que se refere à tortura. No entanto, apenas em 1997 o crime de tortura foi devidamente tipificado através da Lei 9.455. Sumário: 1. Introdução; 2. Tipificação do Crime de Tortura no Brasil; 3. Previsão Constitucional; 4. Conclusão; Introdução             A tortura é a forma mais desumana e degradante à qual um ser humano submete outro,…