Concurso Público DPE-AM 2017 – Conteúdo Programático

Cargos: Diversos cargos

Nível: Médio e superior

Inscrições:  de 30/10/2017 a 27/11/2017

Organizadora:  Fundação Carlos Chagas

Característica da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC)

Edital

Data da prova: 04/02/2018

Saiba mais sobre a Fundação Carlos Chagas: Características da banca examinadora Fundação Carlos Chagas

Estarei atualizando somente o conteúdo para assistente técnico administrativo.

Concurso Público DPE-AM 2017 – Conteúdo Programático

CONHECIMENTOS GERAIS:

Língua Portuguesa

Domínio da ortografia oficial.

Emprego da acentuação gráfica.

Emprego dos sinais de pontuação.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Domínio dos mecanismos de coesão textual.

Emprego de tempos e modos verbais.

Vozes do verbo.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Sintaxe.

Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Adequação do formato do texto ao gênero.

Dica: Estarei atualizando este concurso, mas como atualizo vários pode acontecer de demorar para completá-lo até o dia da prova ou caso você prefira estudar em apostilas sugiro dar uma olhada nesta apostila da Opção. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Constituição da República: arts. 1º ao 144.

Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.

Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009.

Lei Complementar 01/90 e alterações posteriores e a Lei nº 4.077/2014.

Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral).

Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).

Assistente Técnico Administrativo

Noções de Direito Administrativo:

Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características.

Centralização e Descentralização.

Concentração e Desconcentração.

Administração Pública Direta; Administração Publica Indireta:

Autarquias;

Fundações;

Empresas Públicas;

Sociedades de Economia Mista;

Agências Reguladoras.

Entidades Paraestatais;

Organizações Sociais.

Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos;
Discricionariedade.

Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização.

Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Parcerias Público–Privada.

Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.

Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.

Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares.

Responsabilidade extracontratual do Estado.

Noções de Direito Constitucional:

Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos.

Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos.

Organização dos Poderes:

Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia.

Poderes do Estado:

Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção.

Do Processo Legislativo.

Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional;

das Finanças Públicas.

Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Controle de Constitucionalidade: vício e sanção de inconstitucionalidade; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais de declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.

Ação direta de constitucionalidade.

Ação declaratória de constitucionalidade.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Noções de Administração:

Principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.

Avaliação de Desempenho.

Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional.

Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial.

Qualidade na Administração Pública.

Cultura organizacional.

Motivação e Liderança.

Atos administrativos.

Administração direta, indireta e fundacional.

Governança e accountability em Organizações Públicas.

Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.

Orçamento segundo a Constituição federal de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

Administração e fluxo de processos.

Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e
eletrônico, sistema de registro de preços.

Decreto nº 3.555/2000 (atualizado).

Lei nº 10.520/2002.

Administração de materiais:

Conceitos de materiais e patrimônio.

Dimensionamento e controle de estoques.

Classificação e localização de materiais.