Data da Prova: 01/12/2019 Edital Organizadora: FCC Saiba como pensa a FCC
APOSTILA PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
APOSTILA PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
PORTUGUÊS:
Articulação do texto: coesão e coerência.
Processos de coordenação e subordinação.
Tempos, modos e vozes verbais.
Concordância nominal e verbal.
Equivalência e transformação de estruturas.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);
múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções;
divisão em partes proporcionais;
NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
GESTÃO PÚBLICA
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.
NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 198/2014 – ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – Área ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares.
Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, Financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.
Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo.
Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença.
Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, noticação, intimação). Prisão: temporária, em agrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.
Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).
NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO:
Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional