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Partidos políticos

Partidos políticos

Este capítulo da Constituição Federal normalmente é pedido a lei seca, ou seja, como está escrito no texto.

Além disso, por ser curto eu recomendo que leia pelo menos umas duas vezes com muita atenção.

Não deixe de fazer as 10 questões com gabarito e comentários que coloquei no final, pois te ajudará a entender como este assunto é pedido pelas bancas.

Caso preferir, no vídeo abaixo tem esta postagem em áudio e vídeo

Concursos abertos nesta semana de 10/08/2020 até 16/08/2020

Links importantes: 

LINK Concursos Abertos no Brasil 2020:

http://materiasparaconcursos.com.br/2020/06/29/concursos-abertos-no-brasil-2020/

Caso queira estudar por apostila (Apostilas Opção): http://bit.ly/2Coojl2

Para saber por que indico as apostilas Opção: http://bit.ly/2KnvrlT

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Cidadania e direitos políticos

Cidadania e direitos políticos

Fiz um resumo sobre cidadania e direitos políticos e coloquei o texto constitucional para você dar uma lida. Pois é muito pedido a lei seca, ou seja, como está escrito na lei. Coloquei no final 10 questões recentes (2020) e bem interessantes com gabarito e comentário para você praticar seus conhecimentos.

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CIDADANIA

Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade

Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade

Este assunto é muito pedido nos concursos a lei seca, ou seja, como está escrito na lei e também é bem curto. Coloquei no final 10 questões recentes (2020) e bem interessantes, principalmente as últimas porque aborda situações hipotéticas, mas reais com gabarito e comentário para você praticar seus conhecimentos.

CAPÍTULO III

DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

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I – natos:

Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos

Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.

 

Fonética: É a parte da linguística que estuda e classifica os sons produzidos pela fala humana.

Fonologia: É a parte da Gramática que estuda o fonema.

 

Fonética e fonologia são ramos complementares da linguística no estudo dos sons da fala.

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Fonema:

Concursos abertos nesta semana de 03/08/2020 até 09/08/2020

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Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

No artigo 5º de nossa Constituição Federal, sobre os Direitos e deveres individuais e coletivos é dito o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Tenho uma postagem/ vídeos que comento todos os incisos deste artigo, caso queira enriquecer seus conhecimentos sobre o assunto é só clicar no link: Direitos e deveres individuais e coletivos.

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Direitos e deveres individuais e coletivos Aula 8

LXXII – conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Comentário: O habeas data é outro remédio constitucional que tem como propósito assegurar o acesso a registro ou bancos de dados em entidades governamentais ou de caráter Público para tomar conhecimento ou retificar informações a seu respeito.

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Concursos abertos nesta semana de 27/07/2020 até 02/08/2020

Links importantes: 

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Direitos e deveres individuais e coletivos Aula 7

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Comentário: É o direito ao silêncio. Esta regra é necessária para garantir que o preso não seja obrigado a produzir provas contra ele mesmo.

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LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Direitos e deveres individuais e coletivos Aula 6

Direitos e deveres gerais

 

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

Comentário: É o Princípio do Juiz Natural que procura garantir a independência e imparcialidade do judiciário. Caso este princípio seja desrespeitado, o processo pode ser anulado. No inciso quando diz somente por uma autoridade competente ele quer dizer que os juízes devem sempre procurar sentenciar de maneira neutra e legítima, independente de suas crenças ou predileção.

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LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Direitos e deveres individuais e coletivos Aula 5

Penas, direitos dos presos e extradição

 

Penas

XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

Comentário: Existe um princípio que é o da intranscendência da pena ou intransmissibilidade da pena, que diz que somente o sentenciado responde pelo crime que praticou, independente do crime, mas quando é crime contra o patrimônio como furto, roubo ou apropriação indébita e o condenado morrer antes de devolver o valor para a vítima, e ele tenha transferido para seus sucessores valores que cobrem estes custos, o sucessor deverá pagar até o limite do valor do patrimônio transferido.

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