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Legislação para concursos 2019

eder sabino carlos Plural: 2 comentários

 

Coloquei então todas as matérias como são pedidas nos concursos. E em ordem alfabética.

Dica: Para você que não esta encontrando o conteúdo que precisa ou prefere estudar por apostilas dá uma olhada no site Apostilas Opção, lá eles tem praticamente todas as apostilas atualizadas de todos os concursos abertos. Caso queira saber por que indico as Apostilas Opção clique aqui!

Abraços e bons estudos!

Legislação

 A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, 

Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

objetivos e instrumentos. 

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/ 2008

Estatuto da Criança e do Adolescente -Lei nº 8.069 de 1990.

Decreto nº 3.298/1999: Categorias de deficiência

Decreto nº 3.298 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5.296/2004 – acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Brasília, DF, 2009.

Decreto nº 7.746/2012.

Decreto estadual baiano nº 15.353 de 08 de agosto de 2014

Decreto federal n o 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)

Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)

Decreto Legislativo nº 186/2008: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  o  Ensino  Fundamental  de  9  (nove)  anos.

Diretrizes  Curriculares  Nacionais  da  Educação  Básica.

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015)

LDBEN -Lei  nº  9.394  de  1990

Lei Complementar Estadual nº 46/94 – Dos Direitos e Vantagens

LEI COMPLEMENTAR Nº 207, PC-SP Questões comentadas

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores).

Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual no 12.212/2011

Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso)

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores)

Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio)

Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade)

Lei federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)

Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei federal no 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

Lei nº 7.394/1985 (Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia)

Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990.

Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990 – Questões de concursos

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 1990. Artigos 53 a 59; 136 a 137.

Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos  de improbidade administrativa.

Lei 8.112/1990: Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão 

Lei n° 8.112 de 11/12/90 com as devidas atualizações – Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União;

Lei nº 8.112/1990 – Deveres do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Deveres – Questões de concursos comentadas 

Lei nº 8.112/1990 Direito de Petição

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Lei nº 8.112/1990 – Direito de Petição – Questões de concursos comentadas

Lei  nº 8.112/1990: Direitos  e  vantagens

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações:    Das disposições preliminares

Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

Lei nº 8.112/ 1990 – Proibições do Servidor Público Federal

Lei nº 8.112/1990 – Proibições – Questões de concursos comentadas 

Lei 8.112/90 (art.116, incisos I a V, alíneas a e c, VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º).

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Artigo 3º

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. (redação atualizada)

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências

Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura)

Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Lei  nº  10.098/2000, e suas alterações  (promoção  da  acessibilidade  das  pessoas portadoras  de  deficiência  ou  com  mobilidade reduzida). 

 Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Título VI – Dos deveres, das proibições e das responsabilidades, arts. 241 a 250.

Lei federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)

Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Lei nº 11.172 de 01 de dezembro de 2008 – Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada.

Lei federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Lei federal no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Lei nº 10.048/2000 – Prioridade de atendimento

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Título VI – Dos deveres, das proibições e das responsabilidades, arts. 241 a 250.

Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 – Diretrizes nacionais para o saneamento básico: princípios fundamentais, exercício da titularidade, planejamento, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos e política federal de saneamento básico

Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012 – Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA

Lei nº 13.146/2015

Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Lei nº 13.146/2015 Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. títuloI – Disposições Preliminares, Capítulo I – Disposições Gerais – Art. 1° ao art. 3° e Títulos II – Dos Direitos fundamentais, Capítulo IV – Do Direito à Educação- Art. 27 ao Art. 30.

Lei Orgânica do Município de São Paulo. Título VI, Capítulo 1, artigos 200 a 211. São Paulo, 1990.

Plano  Nacional  de Educação

Política Nacional  de  Educação  Especial  na  Perspectiva  da  Educação  inclusiva.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009.

Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União).

regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;

regime jurídico único (Art. 39 da Constituição, a Lei Complementar 46/94 do ES e a Lei Complementar 3.400/81 e atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;

Regimento Interno do TRF 1ª Região

Regimento Interno do TRF 1ª Região: Parte III – Do Processo – Título I –  Das disposições gerais

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 395, de 29/03/2017)

Resolução CNJ nº 201/2015

Resolução CNJ Nº 230/2016.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015.

 Resolução TSE nº 23.474/2016

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2 Comentários

  1. Bruna Elisa de Moraes
    Responder

    Olá, estou estudando para o concurso da UFCSPA DE 2018 para Assistente Administrativo e estou buscando mais informações sobre os assuntos que provavelmente cairão na prova! Me ajuda por favor! Desde já Agradeço muito.

    • eder carlos
      Responder

      Oi Bruna até a semana que vem começarei a atualizar este concurso, cadastra seu e-mail no site para receber as atualizações. Dei uma olhada no edital e no site muitas matérias já atualizadas aqui. Dá um olhada na barra lateral que coloco as matérias em ordem alfabética e escrita exatamente igual aos editais. Faço assim para facilitar a localização
      Abraços e espero ter ajudado

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