TRF da 2ª Região (ES/RJ) abre Concurso Público para nível médio e superior
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ES/RJ) abre concurso para nível médio (Técnico judiciário) e nível superior (Analista judiciário) para cadastro de reserva.
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda
Provas: Provas Objetivas de múltipla escolha, de caráter habilitatório e classificatório, aplicadas a todos os cargos/áreas/especialidades.
Data da prova: Será informado a partir do dia 15 de fevereiro de 2017, no site da CONSULPLAN (www.consulplan.net). Data prevista: 5 de março de 2017
Inscrições: de 23 de novembro de 2016 a 21 de dezembro de 2016 no site da CONSULPLAN INSCRIÇÕES
Conhecer a característica de cada banca, como ela aborda e cobra as matérias e seus critérios de correção te ajudarão a direcionar seus estudos. Você deve decifrar como elas pensam, pois conhecer a banca é tão importante quanto os estudos, veja esta postagem: Característica da banca organizadora Consulplan
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras e emprego da Acentuação gráfica
Domínio dos mecanismos de coerência textual.
Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período:
emprego das classes de palavras;
relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
emprego dos sinais de pontuação;
concordância verbal e nominal;
emprego do sinal indicativo de crase;
colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto:
significação das palavras; ATENÇÃO: São 4 postagens curtas.
substituição de palavras ou de trechos de texto;
reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República):
aspectos gerais da redação oficial;
finalidade dos expedientes oficiais;
adequação da linguagem ao tipo de documento;
adequação do formato do texto ao gênero.
Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.
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RACIOCÍNIO-LÓGICO MATEMÁTICO
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios básicos da Administração Pública.
Administração direta e indireta.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
Ato administrativo: conceito, elementos(mesmo que requisitos), atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos.
Administração direta e indireta: conceito, característica.
Agentes públicos: conceito, classificação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990, Direitos e vantagens, Direito de Petição, Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades, Penalidades e Processo administrativo disciplinar e sua revisão.
Seguridade Social do Servidor: Benefícios.
Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.
Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Área Administrativa, a prova poderá versar sobre os seguintes tópicos:
Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Da Organização do Estado: Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário;
Das Funções Essenciais à Justiça.
Da Ordem Social: Seguridade Social ( Disposição Geral; Da Previdência Social).
Constituição: princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).
Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores.
Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais.
Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência.
Da Sentença e da Coisa Julgada.
Recursos: disposições gerais.
Restauração dos Autos.
Lei do Processo Judicial Eletrônico: Lei nº 11.419/2006.
Lei dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais: citação, notificação, intimação. Da Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença: conceito, publicação, intimação e efeitos. Recursos: disposições gerais e modalidades. Juizados Especiais Federais
Inquérito policial.
Notitia criminis.
Ação Penal: espécies. Jurisdição e competência.
Prova.
Prisão em flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Espécies de tributo. Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social; dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE
Conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.
Política Nacional sobre Mudanças do Clima: Lei nº 12.187/2009.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010.
Coleta Seletiva Solidária: Decreto nº 5.940/2006.
Acessibilidade: Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146/2015, Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça.